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Últimas Notícias

• 02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança 3g6u3q

  Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal

  Palavras chave: df, distrito federal, lei 1027/2001, estatuto da cidade

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• 01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal 2gj53

  PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente

  Palavras chave: código florestal, plc 30/2011, luiz henrique, acir gurgacz, jorge viana, aldo rebelo

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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 6m3x2i

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz

  Palavras chave: tjmg, cancelamento de escritura, falência de sociedade, empréstimo fraudulento

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• 01/06/2011 - Senado aprova realização de plebiscito para criação do estado de Tapajós 211e13

  Consulta sobre a criação do estado de Tapajós deverá ser feita em até seis meses

  Palavras chave: tapajós, pará, senado

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• 01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial 4t3t1

  A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: câmara, pec 24/11, artur lira

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• 31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel 5h2s5e

  Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores

  Palavras chave: Banque Nationale de Paris, desapropriação de imóvel, STJ, Banque Nationale de Paris

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• 31/05/2011 - Câmara publica redação final do novo Código Florestal 2185w

  Texto segue para Senado Federal e será relatado por Jorge Viana (PT/AC)

  Palavras chave: pl 1876/1999, código florestal, apps, jorge viana

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• 31/05/2011 - Rollemberg anuncia Jorge Viana como relator do Código Florestal 31v5x

  Parlamentar será relator do projeto no Senado Federal

  Palavras chave: código florestal, rodrigo rollemberg, jorge viana

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• 31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos 4w536l

  Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento

  Palavras chave: iphan, mpf, agu, pinus, fazenda três pinheiros

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• 31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões 372s43

  Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado

  Palavras chave: trf-2, agu, indenização, desapropriação, imóvel urbano, imóvel rural, rio de janeiro, dívida agrária

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• 30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida 6r638

  Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias

  Palavras chave: minha casa, minha vida, dilma, caixa econômica, banco do brasil

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• 30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar 4o256v

  AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados

  Palavras chave: agu, pelotas, imóvel exército

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• 30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral 1gt3u

  Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização

  Palavras chave: stj, entrega imóvel, indenização, danos morais

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• 30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana 4t172z

  Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara

  Palavras chave: código florestal, pl 1876/99, emenda 164

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• 30/05/2011 - TJDFT promove Ciclo de Palestras de Direito Notarial e Registral 1d4o2t

  Evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília

  Palavras chave: direito notarial e registral, tjdft, notários, registradores

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• 27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 86l59

  Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta

  Palavras chave: Câmara Deputados; PLC 01/11; imóvel rural; Banco da Terra

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• 27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça 37581q

  Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho

  Palavras chave: stf, pacto republicano, títulos extrajudiciais

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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS 4w1n6j

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região

  Palavras chave: agu, ms, cnh, dourados, fundiário, luís inácio lucena adams

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• 26/05/2011 - STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional 133y60

  Decisão foi suscitada em recurso relacionado à Lei 13.250/2001, de São Paulo

  Palavras chave: STF, progressividade da alíquota,iptu, 13.250/2001

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• 26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal 22j26

  Afonso Florence participou de debate no Senado Federal

  Palavras chave: cra, afonso florence, código florestal, apps, senado federal

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