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Últimas Notícias

• 08/07/2011 - TJMG confirma reintegração de posse de terra invadida pelo MST 6e5y49

  Segundo afirmam os proprietários, o imóvel, com 25 hectares, foi ocupado em 28 de abril de 2010, sob ameaça

  Palavras chave: tjmg, fazenda muniz, rio pardo de minas, mst, reintegração de posse

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• 08/07/2011 - ITI publica Instrução Normativa sobre emissão de certificados digitais para condomínios 336e3q

  Instrução foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) e está em vigor

  Palavras chave: Instrução Normativa n° 01 de 2011, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Autoridades de Registro

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• 07/07/2011 - PL prevê que o registro de associações com 1/3 de estrangeiros depende de autorização 5l172b

  Pela proposta, pessoas jurídicas com mais da metade de estrangeiros também só poderão ser registradas com autorização do Ministério da Justiça

  Palavras chave: PL, estrangeiros

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• 07/07/2011 - Governo de Minas beneficia mais 1.704 famílias com títulos de propriedade 1u5p4f

  Reportagem da Agência Minas diz que titulação das propriedades devolutas em Minas Gerais tem alcançado índices surpreendentes

  Palavras chave: agência minas, seerf, iter/mg, propriedades devolutas

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• 07/07/2011 - Lei que disciplina a cobrança de ISS é sancionada em Curitiba cp23

  Anoreg-PR coordenou tratativas que redundaram na sanção da Lei Complementar

  Palavras chave: lei complementar 80, curitiba, paraná, anoreg-pr

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• 07/07/2011 - CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios x3v4x

  A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ

  Palavras chave: cnj, flauzilino araújo dos santos, sergio jacomino, padronização

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• 05/07/2011 - IRIB muda de sede em São Paulo 1p4t20

  Escritório continua a funcionar na Avenida Paulista, mas em novo endereço

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• 05/07/2011 - Cartórios de Imóveis já fornecem certidões digitais das matrículas imobiliárias 1r3a13

  Serviço é expandido a todo o Estado de São Paulo e possibilita ao cidadão solicitar certidões eletrônicas de registro de imóveis e recebê-la em até duas horas por e-mail

  Palavras chave: Lei do Registro Eletrônico, Lei 11.419/06, arisp

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• 05/07/2011 - STF: Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária 4g3c67

  Decisão ocorreu em ação que discutia a imunidade tributária para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público

  Palavras chave: Ricardo Lewandowski, STF, CEHAP, Pernambuco

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• 05/07/2011 - Lei municipal aprova redução de alíquota do ISS de 5% para 2% 6x4kj

  Projeto de lei foi aprovado no dia 1º de julho pela Câmara Municipal de São Paulo

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• 05/07/2011 - AGU evita pagamento irregular de quase R$ 500 mil por desapropriação de fazenda no Maranhão transformada em reserva florestal 42i6b

  Área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já ou

  Palavras chave: agu, município de Caratapera, ibama

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• 05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul 3y1h59

  A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária

  Palavras chave: Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul, compra de terras rs, terras rs

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• 04/07/2011 - Advocacia-Geral demonstra que União é proprietária de terras de extinta companhia no PR 5rj3r

  Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões

  Palavras chave: Advocacia-Geral da União, Companhia Estrada de Ferro São Paulo, desapropriação das terras

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• 04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância 2k5y3

  Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima

  Palavras chave: stf, Justiça Federal de Roraima, terra indígena por particular

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• 04/07/2011 - Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado 14b5r

  Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: stj, contrato de locação, fundição do Rio Grande do Sul, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

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• 01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários i653i

  O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção

  Palavras chave: concurso maranhão, concurso cartório, tjma

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• 01/07/2011 - TJMT: Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios 3h1427

  A intenção é que se faça concurso ainda este ano, informou o presidente do TJMT

  Palavras chave: tjmt, concurso mato grosso

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• 01/07/2011 - Garantida reintegração de posse de terreno da União destinado à construção da Escola Técnica Federal em Rondônia 45562e

  De acordo com a Advocacia-Geral, o interesse público deve prevalecer sobre o privado

  Palavras chave: trf1, ifet/ro, porto velho, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em Rondônia, agu

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• 01/07/2011 - Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor n6zc

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Palavras chave: stj, doação de imóvel penhorado, fraude à execução, proprietário insolvente

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• 30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos 1o4c2b

  Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal

  Palavras chave: cra, cma, ministra izabella teixeira, código florestal, plc 30/2011

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