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• 14/07/2011 - AGU demonstra validade de laudo da Funai sobre benfeitorias em terra indígena e evita pagamento indevido de nova indenização 5a4z55

  A fundação já havia pagado cerca de R$ 500 mil aos ocupantes do local pelas benfeitorias realizadas

  Palavras chave: AGU, Funai, área indígena de Truká, Pernambuco,

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• 13/07/2011 - TJMG: Liminar garante desconto em imposto 3w3k2u

  Os autores requereram desconto previsto no artigo 23 do Decreto Estadual 43.981/2005

  Palavras chave: 4ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Transmissão Causa Mortis e Doação

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• 13/07/2011 - Incra promove modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural z6m3q

  O objetivo é a implantação do Novo Módulo de Usuários

  Palavras chave: Incra, Sistema Nacional de Cadastro Rural ,SNCR, posse da terra

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• 13/07/2011 - AGU consegue indisponibilidade de bens e aplicações financeiras de empresas que devem mais de R$ 1 milhão em multas à ANP 3r6j57

  Os procuradores federais sustentaram que foram utilizados diversos artifícios pelos devedores para o não pagamento dos débitos apontados

  Palavras chave: Advocacia-Geral da União, indisponibilidade do patrimônio, pernambuco, Agência Nacional de Petróleo

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• 13/07/2011 - AGU: Acordo põe fim a impedimento de fazendeiro que prejudicava prosseguimento de obras da Ferrovia Norte Sul no TO 47513z

  A Ferrovia Norte Sul, que a por Tocantins, é um projeto que contempla a construção de uma ferrovia de aproximadamente 2.100 km

  Palavras chave: Ferrovia Norte Sul, Advocacia-Geral da União, município de Fátima, Ferrovia Norte Sul

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• 13/07/2011 - Dilma sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada 4s1e13

  Lei 12.441/11 foi publicada no DOU de terça-feira (13)

  Palavras chave: Lei 12.441/11, empresa individual, dilma rousseff, Lei nº 10.406, código civil

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• 13/07/2011 - Portal IRIB conta com área de atualização cadastral 154636

  ando a área do associado, é possível verificar e modificar dados e alterar senha

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• 12/07/2011 - Dispositivo do programa Minha Casa, Minha Vida é questionado no STF 5c6lm

  Autor do mandado sustenta que emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União

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• 12/07/2011 - Ministério das Cidades publica portaria com novo teto para compra de imóveis do do Minha Casa, Minha Vida r622y

  A segunda fase programa, lançada no dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014

  Palavras chave: Portaria MCIDADES nº 325, Programa Minha Casa Minha Vida, Fundo de Arrendamento Residencial – FAR

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• 12/07/2011 - Aplicação de dispositivo do Minha Casa, Minha Vida é questionado 285u1h

  O autor do mandado sustenta os emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União Federal

  Palavras chave: Oficial titular de Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal , STF, Mandado de Segurança, MS 30760, taxas e emolumentos

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• 11/07/2011 - RJ: Lei prorroga isenção de taxas de registros de imóveis 485z60

  A isenção das taxas cartorárias de registro de imóveis populares será prorrogada até 31 de dezembro de 2014

  Palavras chave: lei 5.991/11, sergio cabral, Cehab-RJ

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• 11/07/2011 - AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente z6j67

  A desapropriação, que vai possibilitar o assentamento de 11 famílias, estava sendo questionada pela dona da propriedade

  Palavras chave: AGU, desapropriação, imóvel rural, Fazenda Campo do Paiol, Taió, no Vale do Itajaí, Santa Catarina

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• 11/07/2011 - Encontro nacional do IRIB será realizado em Fortaleza 154j3i

  Principal evento dirigido à classe registral imobiliária, o Encontro será promovido no período de 19 a 23 de setembro, no Marina Park Hotel

  Palavras chave: encontro nacional, classe imobiliária, direito registral, XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

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• 11/07/2011 - Audiência ressalta falta de dados sobre terras compradas por estrangeiros t56

  AGU disse que a carência de informações é um entrave e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades

  Palavras chave: propriedades rurais, capital externo, Fernando Luiz Albuquerque Faria, recadastramento das propriedades

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• 08/07/2011 - Comissão de Agricultura aprova madeira como item de penhor 2n5855

  Paulo Cesar Quartiero apresentou substitutivo ampliando o alcance da proposta

  Palavras chave: Comissão de Agricultura, Código Civil, madeira, penhor agrícola

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• 08/07/2011 - TJSP suspende construção de condomínio próximo ao Parque Ibirapuera 381j2c

  Decisão condenou a Prefeitura e a Construtora a demolir eventuais construções que já tenham sido erguidas no local

  Palavras chave: tjsp, 9ª Vara da Fazenda Pública, parque irirapuera

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• 08/07/2011 - TJMG confirma reintegração de posse de terra invadida pelo MST 6e5y49

  Segundo afirmam os proprietários, o imóvel, com 25 hectares, foi ocupado em 28 de abril de 2010, sob ameaça

  Palavras chave: tjmg, fazenda muniz, rio pardo de minas, mst, reintegração de posse

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• 08/07/2011 - ITI publica Instrução Normativa sobre emissão de certificados digitais para condomínios 336e3q

  Instrução foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) e está em vigor

  Palavras chave: Instrução Normativa n° 01 de 2011, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Autoridades de Registro

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• 07/07/2011 - PL prevê que o registro de associações com 1/3 de estrangeiros depende de autorização 5l172b

  Pela proposta, pessoas jurídicas com mais da metade de estrangeiros também só poderão ser registradas com autorização do Ministério da Justiça

  Palavras chave: PL, estrangeiros

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• 07/07/2011 - Governo de Minas beneficia mais 1.704 famílias com títulos de propriedade 1u5p4f

  Reportagem da Agência Minas diz que titulação das propriedades devolutas em Minas Gerais tem alcançado índices surpreendentes

  Palavras chave: agência minas, seerf, iter/mg, propriedades devolutas

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