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Últimas Notícias
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30/06/2011 - I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 1a522r
Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
Palavras chave: anoreg-br, ennor, punta del leste
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30/06/2011 - Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei 1u66o
Segundo STF, Goiás e Pernambuco não podem alterar a organização judiciária. Propostas devem ar pelo Legislativo
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30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5) 4b1e40
Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1
Palavras chave: cartório bahia, privatização cartórios bahia, tjba
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29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 2i566n
Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
Palavras chave: concurso piauí, concurso pi, tjpi
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29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva 4a4k8
Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Palavras chave: stj, desapropriação indireta, Leis Estaduais 898/75 e 1.172/76,,
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29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas 5z422k
Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado
Palavras chave: agu, praia do Francês, Marechal Deodoro, alagoas
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28/06/2011 - Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio 2x4r64
Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça
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28/06/2011 - Código Florestal está no centro dos debates nesta semana 3v17k
A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência
Palavras chave: PLC 1/10, Sarney Filho, edida provisória 526/11, código florestal
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28/06/2011 - Procuradorias garantem à FUB reintegração de posse de trailer localizado na entrada do campus da Universidade de Brasília 6u4a2r
A responsável pelo imóvel não entregou os documentos solicitados pela autarquia
Palavras chave: unb, agu, trailer, Termo de Permissão de Uso Condicionado,
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28/06/2011 - Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho 1if2r
Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
Palavras chave: aquisição de áreas rurais, beto faro, josué bengtson
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27/06/2011 - TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios w292r
Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos
Palavras chave: tjce, concurso, 3ª fase do concurso ceará, concurso cartório
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27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião 24t23
Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: usucapião, stj, certidão imobiliária, imóveis limítrofes
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27/06/2011 - Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal 3t1x2y
Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada
Palavras chave: agu, taifeiros, oficiais das forças armadas, marinha, exército, aeronáutica
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27/06/2011 - STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho 14b49
O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente
Palavras chave: testa de ferro, laranja, stj, ação de anulação
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22/06/2011 - PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso 5s223k
Segundo o autor, a proposta visa diminuir o ativismo judicial do Supremo
Palavras chave: pec 33/2011, nazareno fonteles, supremo
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22/06/2011 - TJRO - Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação 193y5j
Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo
Palavras chave: rondônia, reparação de danos, dissolução de sociedade conjugal
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21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados 5i2g
Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento
Palavras chave: condomínios, ministério público do distrito federal, 2º Ofício de Registro de Imóveis
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21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário 2h14r
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Palavras chave: STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário
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21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros 151n1a
Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
Palavras chave: Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros
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20/06/2011 - Senadores devem votar novos critérios de classificação de espaços urbano e rural 5e1x3
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota PLS 316/2009 em decisão terminativa
Palavras chave: cdr, estatuto da cidade, espaço urbano e rural
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