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Últimas Notícias

• 04/07/2011 - Advocacia-Geral demonstra que União é proprietária de terras de extinta companhia no PR 5rj3r

  Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões

  Palavras chave: Advocacia-Geral da União, Companhia Estrada de Ferro São Paulo, desapropriação das terras

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• 04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância 2k5y3

  Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima

  Palavras chave: stf, Justiça Federal de Roraima, terra indígena por particular

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• 04/07/2011 - Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado 14b5r

  Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: stj, contrato de locação, fundição do Rio Grande do Sul, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

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• 01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários i653i

  O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção

  Palavras chave: concurso maranhão, concurso cartório, tjma

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• 01/07/2011 - TJMT: Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios 3h1427

  A intenção é que se faça concurso ainda este ano, informou o presidente do TJMT

  Palavras chave: tjmt, concurso mato grosso

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• 01/07/2011 - Garantida reintegração de posse de terreno da União destinado à construção da Escola Técnica Federal em Rondônia 45562e

  De acordo com a Advocacia-Geral, o interesse público deve prevalecer sobre o privado

  Palavras chave: trf1, ifet/ro, porto velho, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em Rondônia, agu

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• 01/07/2011 - Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor n6zc

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Palavras chave: stj, doação de imóvel penhorado, fraude à execução, proprietário insolvente

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• 30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos 1o4c2b

  Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal

  Palavras chave: cra, cma, ministra izabella teixeira, código florestal, plc 30/2011

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• 30/06/2011 - I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 1a522r

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais

  Palavras chave: anoreg-br, ennor, punta del leste

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• 30/06/2011 - Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei 1u66o

  Segundo STF, Goiás e Pernambuco não podem alterar a organização judiciária. Propostas devem ar pelo Legislativo

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• 30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5) 4b1e40

  Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1

  Palavras chave: cartório bahia, privatização cartórios bahia, tjba

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• 29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 2i566n

  Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público

  Palavras chave: concurso piauí, concurso pi, tjpi

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• 29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva 4a4k8

  Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Palavras chave: stj, desapropriação indireta, Leis Estaduais 898/75 e 1.172/76,,

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• 29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas 5z422k

  Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado

  Palavras chave: agu, praia do Francês, Marechal Deodoro, alagoas

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• 28/06/2011 - Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio 2x4r64

  Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça

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• 28/06/2011 - Código Florestal está no centro dos debates nesta semana 3v17k

  A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência

  Palavras chave: PLC 1/10, Sarney Filho, edida provisória 526/11, código florestal

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• 28/06/2011 - Procuradorias garantem à FUB reintegração de posse de trailer localizado na entrada do campus da Universidade de Brasília 6u4a2r

  A responsável pelo imóvel não entregou os documentos solicitados pela autarquia

  Palavras chave: unb, agu, trailer, Termo de Permissão de Uso Condicionado,

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• 28/06/2011 - Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho 1if2r

  Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)

  Palavras chave: aquisição de áreas rurais, beto faro, josué bengtson

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• 27/06/2011 - TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios w292r

  Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos

  Palavras chave: tjce, concurso, 3ª fase do concurso ceará, concurso cartório

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• 27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião 24t23

  Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: usucapião, stj, certidão imobiliária, imóveis limítrofes

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