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Últimas Notícias

• 07/07/2011 - Lei que disciplina a cobrança de ISS é sancionada em Curitiba cp23

  Anoreg-PR coordenou tratativas que redundaram na sanção da Lei Complementar

  Palavras chave: lei complementar 80, curitiba, paraná, anoreg-pr

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• 07/07/2011 - CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios x3v4x

  A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ

  Palavras chave: cnj, flauzilino araújo dos santos, sergio jacomino, padronização

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• 05/07/2011 - IRIB muda de sede em São Paulo 1p4t20

  Escritório continua a funcionar na Avenida Paulista, mas em novo endereço

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• 05/07/2011 - Cartórios de Imóveis já fornecem certidões digitais das matrículas imobiliárias 1r3a13

  Serviço é expandido a todo o Estado de São Paulo e possibilita ao cidadão solicitar certidões eletrônicas de registro de imóveis e recebê-la em até duas horas por e-mail

  Palavras chave: Lei do Registro Eletrônico, Lei 11.419/06, arisp

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• 05/07/2011 - STF: Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária 4g3c67

  Decisão ocorreu em ação que discutia a imunidade tributária para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público

  Palavras chave: Ricardo Lewandowski, STF, CEHAP, Pernambuco

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• 05/07/2011 - Lei municipal aprova redução de alíquota do ISS de 5% para 2% 6x4kj

  Projeto de lei foi aprovado no dia 1º de julho pela Câmara Municipal de São Paulo

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• 05/07/2011 - AGU evita pagamento irregular de quase R$ 500 mil por desapropriação de fazenda no Maranhão transformada em reserva florestal 42i6b

  Área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já ou

  Palavras chave: agu, município de Caratapera, ibama

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• 05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul 3y1h59

  A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária

  Palavras chave: Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul, compra de terras rs, terras rs

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• 04/07/2011 - Advocacia-Geral demonstra que União é proprietária de terras de extinta companhia no PR 5rj3r

  Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões

  Palavras chave: Advocacia-Geral da União, Companhia Estrada de Ferro São Paulo, desapropriação das terras

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• 04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância 2k5y3

  Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima

  Palavras chave: stf, Justiça Federal de Roraima, terra indígena por particular

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• 04/07/2011 - Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado 14b5r

  Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: stj, contrato de locação, fundição do Rio Grande do Sul, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

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• 01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários i653i

  O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção

  Palavras chave: concurso maranhão, concurso cartório, tjma

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• 01/07/2011 - TJMT: Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios 3h1427

  A intenção é que se faça concurso ainda este ano, informou o presidente do TJMT

  Palavras chave: tjmt, concurso mato grosso

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• 01/07/2011 - Garantida reintegração de posse de terreno da União destinado à construção da Escola Técnica Federal em Rondônia 45562e

  De acordo com a Advocacia-Geral, o interesse público deve prevalecer sobre o privado

  Palavras chave: trf1, ifet/ro, porto velho, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em Rondônia, agu

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• 01/07/2011 - Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor n6zc

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Palavras chave: stj, doação de imóvel penhorado, fraude à execução, proprietário insolvente

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• 30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos 1o4c2b

  Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal

  Palavras chave: cra, cma, ministra izabella teixeira, código florestal, plc 30/2011

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• 30/06/2011 - I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 1a522r

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais

  Palavras chave: anoreg-br, ennor, punta del leste

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• 30/06/2011 - Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei 1u66o

  Segundo STF, Goiás e Pernambuco não podem alterar a organização judiciária. Propostas devem ar pelo Legislativo

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• 30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5) 4b1e40

  Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1

  Palavras chave: cartório bahia, privatização cartórios bahia, tjba

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• 29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 2i566n

  Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público

  Palavras chave: concurso piauí, concurso pi, tjpi

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