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Últimas Notícias

• 27/04/2011 - Corregedores estudam padrão para cartórios de imóveis na Amazônia 2r1vp

  Documento elaborado por registradores de São Paulo pode ser usado como modelo

  Palavras chave: CNJ, amazônia, resgitradores são paulo

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• 27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de agem a proprietário rural 6uf3

  Reformas em uma linha férrea impediram única via de o à propriedade

  Palavras chave: Transnordestina Logística S/A, TJAL, Manoel Barnabé Costa

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• 27/04/2011 - Grupo do Código Florestal vai analisar sugestões do governo 1l55e

  Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais

  Palavras chave: código florestal, aldo rebelo, reserva legal, APPS

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• 27/04/2011 - Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida 2q6s51

  Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira

  Palavras chave: câmara dos deputados, minha casa, minha vida; medida provisória

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• 26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis” w2bp

  Palavras chave: código ambiental dispensa propriedades amazônia multas florestais

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• 26/04/2011 - TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente 5d4b4u

  Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana

  Palavras chave: TST, bem de família, hipoteca, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

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• 26/04/2011 - Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios 35842

  Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos

  Palavras chave: atendimento em cartórios, 30 minutos, Lei nº 9.519,

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• 26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 724342

  Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público

  Palavras chave: tjmt, domínio originário, anoreg-mt

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• 26/04/2011 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita 50 novas súmulas h706q

  Normas tratam de matérias cíveis e criminais

  Palavras chave: súmulas, tjsp, cíveis, criminais

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• 25/04/2011 - PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara 2w274t

  Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente

  Palavras chave: PL 692/2011; lei 8935/94; CONNOR, Marco Maia, Câmara dos Deputados

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• 25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro 623b6i

  De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização

  Palavras chave: tjrj, comunidade vila recreio, zona oeste do rio

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• 25/04/2011 - Dano ambiental coloca em risco reservas do aquífero Guarany 6b5b5z

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

  Palavras chave: aquífero Guarany, rizicultura, tjsc

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• 25/04/2011 - Processo de criação de unidade de conservação no PR deve continuar 3l4f3u

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

  Palavras chave: TRF4, Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre do Rio Tibagi, Reserva Biológica das Araucárias no Paraná

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• 20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros 67z11

  Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal

  Palavras chave: vital do rêgo, terras de fronteiras, ccj, senador federal

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• 20/04/2011 - Código Florestal será votado no início de maio 1a1l4l

  PL será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio

  Palavras chave: código florestal, marco maia, PL 1876/99

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• 19/04/2011 - “O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação” 605u30

  Artigo extraído da palestra proferida pelo presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, durante o Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro Oeste, realizado na semana pa

  Palavras chave: opinião, Dr. Francisco Rezende dos Santos, desenvolvimento da nação,

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• 19/04/2011 - Mantida restituição de área de horto florestal à União w5o66

  A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal – 1ª Região

  Palavras chave: Salvador, TRF, horto florestal, arborização

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• 19/04/2011 - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família 704w8

  Assim entende da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Palavras chave: honorários advocatícios, Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça , Aldir arinho Junior

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• 19/04/2011 - Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ 2d2t1i

  Nomes serão submetidos à aprovação do plenário do Senado Federal

  Palavras chave: Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ

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• 19/04/2011 - Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO o2x4d

  Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades

  Palavras chave: Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO

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