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Últimas Notícias

• 14/07/2011 - AGU demonstra validade de laudo da Funai sobre benfeitorias em terra indígena e evita pagamento indevido de nova indenização 5a4z55

  A fundação já havia pagado cerca de R$ 500 mil aos ocupantes do local pelas benfeitorias realizadas
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• 14/07/2011 - Ministério da Justiça lança edital para pesquisa 6o2w5s

  Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis é um dos temas que o projeto oferece apoio
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• 13/07/2011 - Incra promove modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural z6m3q

  O objetivo é a implantação do Novo Módulo de Usuários
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• 11/07/2011 - Audiência ressalta falta de dados sobre terras compradas por estrangeiros t56

  AGU disse que a carência de informações é um entrave e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades
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• 08/07/2011 - TJMG confirma reintegração de posse de terra invadida pelo MST 6e5y49

  Segundo afirmam os proprietários, o imóvel, com 25 hectares, foi ocupado em 28 de abril de 2010, sob ameaça
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• 05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul 3y1h59

  A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária
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• 04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância 2k5y3

  Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima
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• 04/07/2011 - Advocacia-Geral demonstra que União é proprietária de terras de extinta companhia no PR 5rj3r

  Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões
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• 28/06/2011 - Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho 1if2r

  Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
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• 21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros 151n1a

  Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
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• 15/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis 5g6h1s

  Será realizada visita técnica a Londres para conhecer o sistema registral inglês
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• 14/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis 4q5s15

  Visita técnica a Londres busca conhecer o sistema eletrônico de registro de imóveis da Inglaterra
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• 06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária 3ak2i

  Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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• 02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária 1336i

  Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS 4w1n6j

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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• 27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 86l59

  Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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• 10/05/2011 - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial 3k31u

  A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
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• 04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União 1u4k72

  Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
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• 03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo 3p1w6k

  Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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• 20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros 67z11

  Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
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