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Últimas Notícias

• 21/09/2011 - Câmara: Lei sobre terras precisa conciliar soberania com investimento estrangeiro, diz deputado 1g449

  O objetivo é preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil
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• 19/09/2011 - TJSC: Promessa de regularização de loteamento não garante registro de terreno p6p11

  Mantida decisão que julga improcedente ação contra as partes que fizeram permuta de terras irregulares
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• 16/09/2011 - Relatório sobre terras compradas por estrangeiros deve sair até dezembro 6g6m6j

  “Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explica o deputado Homero Pereira
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• 09/09/2011 - Senador Waldemir Moka pede flexibilização de regras para aquisição de terras por estrangeiros 6n6345

  Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro
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• 08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia 3o2q42

  Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
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• 08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha 3342y

  A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares
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• 02/09/2011 - Advocacia-Geral garante desocupação de fazendas do Incra por ex-proprietário que continuava a arrendar as terras t205e

  Os imóveis estavam sendo utilizados indevidamente para a obtenção de lucros
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• 30/08/2011 - TJRN: Moradora ganha direito de permanecer em terreno 23604q

  Argumentação estatal alega que o imóvel é carente de registro, se tratando então de uma chamada “terra devoluta”
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• 29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária 5f2d6p

  Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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• 26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola 1j4225

  Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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• 25/08/2011 - Ministra do MMA ite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras 2ej4u

  O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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• 24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras 2xi

  Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária
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• 11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada 6q2o5x

  Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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• 11/08/2011 - Câmara avalia recadastramento de terras rurais para identificar posse por estrangeiros l6i72

  Parecer da AGU foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra, diz juiz da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 392n15

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra 734a4d

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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• 01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros 6j5d43

  O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
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• 25/07/2011 - Juiz decide pela reintegração de posse de 316 casas na Vila Estrutural 6v2o6i

  Pedido foi formulado pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Distrito Federal
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• 25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros 58s53

  Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
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• 15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 164k1g

  Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
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