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Últimas Notícias

• 20/05/2015 - Câmara dos Deputados: Parlamentares questionam presidente da Funai sobre critérios para demarcação de terras 4j5h58

  De acordo com a Funai, existem 816 mil índios no Brasil, que ocupam 462 terras regularizadas
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• 20/05/2015 - TJRS: Definido direito à indenização por terreno desapropriado para a GM 1ia1s

  O processo teve início em 1997, quando a fração de terras foi desapropriada pelo Estado do Rio Grande do Sul para implantação do Complexo Automotivo
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• 18/05/2015 - STF: Ruralistas questionam lei que veda aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro 5q3a49

  A Sociedade Rural Brasileira ajuizou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 342
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• 18/05/2015 - MPF/GO processa trabalhadores rurais que arrendaram terras de assentamento em Cocalzinho 1x6154

  Os parceleiros denunciados praticaram o crime antes mesmo da divisão da terra pelo Incra
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• 15/05/2015 - AGU consegue paralisação de obras que colocavam em risco terra indígena no Pará 66146d

  Obras de drenagem estão suspensas até a realização de estudos de impacto socioambientais na Terra Indígena Mãe Maria
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• 15/05/2015 - Estadão: Regularização de terras na Amazônia levaria mais de 50 anos no ritmo atual 2m2j6o

  A conclusão é de um estudo realizado por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
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• 15/05/2015 - TJMA destaca importância da regularização fundiária em audiência na Câmara dos Vereadores 161d5w

  Magistradas estão à frente do projeto de regularização de terras coordenado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão e pela Secretaria de Urbanismo de São Luís
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• 12/05/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas 67223h

  Constituição garante ao ocupante de boa-fé o direito à indenização das benfeitorias existentes na área, na forma da lei
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• 07/05/2015 - Incra vai adquirir imóvel para assentar 82 famílias no Paraná 4f5b2h

  A aquisição da área dará fim a 16 anos de conflito pela posse da terra. O imóvel havia sido ocupado em 1999, dando início ao acampamento Casa Nova
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• 07/05/2015 - TRF4 revê decisão e anula portaria declaratória de terra indígena no oeste catarinense 5c1k27

  Foi concluído que a área de 2.721 hectares, situada entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, não eram ocupadas por índios desde 1963
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• 06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia 4f1b5s

  Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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• 05/05/2015 - Incra vai retomar obtenção de terras no Rio Grande do Sul 444b41

  A Lei nº 4.132/62 prevê a desapropriação por interesse social genérico, permitindo a aquisição das áreas sem o pagamento de Títulos da Dívida Agrária
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• 04/05/2015 - MPF/PA: Justiça ordena prosseguimento de demarcação de Terra Munduruku 6f5c3i

  Paralisação da demarcação foi provocada pelo projeto da barragem de São Luiz do Tapajós, que, se for mesmo construída, alagará a terra Sawré Muybu
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• 30/04/2015 - MDA: Programa Terra Legal disponibiliza nova ferramenta digital 4af72

  Sistema permite que órgãos de controle, movimentos sociais e o cidadão, tenha o fácil a informações sobre a existência de processos de regularização fundiária
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• 29/04/2015 - Câmara poderá ter I para apurar fraude em demarcação de terras indígenas r362d

  Pedido de criação da I da Funai foi protocolado no dia 28/4
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• 23/04/2015 - TRF3 valida processo da Funai para demarcação da terra indígena Sombrerito 3r59q

  Localizada nas terras da Fazenda Santa Alice, em Naviraí/MS, área foi identificada e delimitada como tradicionalmente ocupada por índios
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• 23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA 3w24o

  Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 17/04/2015 - MPF: Após 15 anos, Funai deve iniciar estudo para identificação de terra indígena em MS 144a30

  Decisão determina que relatório antropológico sobre área reivindicada por indígenas terena deve ser entregue em até seis meses
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• 17/04/2015 - Valor Econômico: Sociedade Rural Brasileira questiona veto à compra de terras por estrangeiros 235r1f

  A entidade entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF, a fim de reverter uma interpretação da AGU, de 2010
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• 14/04/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova ratificação de concessão de terras em fronteira 6143w

  Medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da nova lei
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