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Últimas Notícias

• 20/05/2014 - PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos 3g6u1r

  Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
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• 19/05/2014 - MPF/AM: mantida demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro 3222p

  Funai tem 45 dias para finalizar estudos técnicos do processo de demarcação de terras nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos
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• 16/05/2014 - Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação 1c601h

  A isenção é uma compensação financeira importante para incentivar os proprietários rurais a conservarem cobertura vegetal nativa acima dos limites legais
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• 05/05/2014 - MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena 4812g

  A ação civíl pública busca garantir direitos dos indígenas sem prejudicar os agricultores
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• 17/04/2014 - AGU soluciona conflitos de terras envolvendo indígenas e agricultores de Ilhéus/BA f334s

  A conciliação finalizou duas ações possessórias dos imóveis contra os índios por invasão
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• 16/04/2014 - Grupos de trabalho do IRIB reúnem-se em São Paulo 6n3o3m

  Foram discutidos temas como registro eletrônico, registro das terras da União, governança e regularização fundiária
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• 14/04/2014 - Juiz federal autoriza continuidade de titulação de cinco glebas, em Roraima 552138

  Incra e o Instituto de Terras de Roraima estão autorizados a dar prosseguimento ao processo de transferência do domínio e titulação das cinco glebas
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• 11/04/2014 - AGU afasta pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural 265a1r

  Os procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras
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• 04/04/2014 - MPF/PE consegue decisão que garante demarcação da terra indígena Pipipã 1i2s15

  Funai tem até 24 meses para finalizar processo demarcatório da área, situada em Floresta
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• 03/04/2014 - Câmara dos Deputados: Titularidade da terra exigida pela MP 636 não é consenso entre deputados 3e2v4x

  O relator da MP, senador Wellington Dias, deve apresentar seu parecer no dia 9 de abril
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• 02/04/2014 - STJ reconhece legitimidade da etnia Waimiri-Atroari sobre terras no Amazonas 3nu1t

  Sentença reconheceu a titularidade da comunidade indígena sobre a posse de uma porção de terra que foi doada pelo Estado do Amazonas a uma empresa privada
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• 01/04/2014 - AGU garante validade de penhora de imóveis rurais em Alagoas determinada pelo TCU 281s3e

  O proprietário das terras teve negado os recursos contra a decisão da Justiça Federal no estado
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• 01/04/2014 - Incra e governo do Rio Grande do Norte entregam 244 títulos de terra para trabalhadores rurais 4ru47

  O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária permitiu o georreferenciamento de 33 municípios
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• 28/03/2014 - MDA: Terra Legal entrega títulos para agricultores familiares do Pará 2k3m1g

  Com a entrega em Tomé-Açu, 52 agricultores se tornarão proprietários definitivos de sua terra
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• 24/03/2014 - CGJ/MA regulariza situação de terrenos em São José de Ribamar g6y35

  Segundo o documento, há premente necessidade de ordenamento das terras no município, com a finalidade de assegurar os preceitos constitucionais de direito à propriedade
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• 24/03/2014 - AGU assegura delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença na BA 3c6f3g

  A atuação dos procuradores federais impediu a suspensão indevida do procedimento realizado pela Funai a pedido de fazendeiro
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• 21/03/2014 - MPF /SC participa de debate sobre demarcação de terras indígenas 4y6x4p

  Procuradoria da República em Chapecó entende que PEC 215/00 é inconstitucional
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• 19/03/2014 - AGU assegura atuação da Funai para retirada de não-índios da Terra Indígena Yanomami, em Roraima 5r2j28

  Decisão levou em conta o Parecer da AGU nº 594/2013, que analisou a possibilidade de adoção de medidas istrativas para a proteção de área tradicionalmente ocupada
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• 18/03/2014 - Ruralistas defendem marco temporal para demarcação de terras indígenas 566b3e

  Eles participaram de audiência pública da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação de áreas indígenas
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• 14/03/2014 - MPF/RN: Justiça determina reintegração de posse de terras quilombolas 3s13d

  Reconhecimento por parte da Fundação Palmares ocorreu em 2005
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