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Últimas Notícias

• 18/09/2015 - MPF/SC recomenda que Incra conclua avaliação de imóveis na terra indígena Toldo Imbú 5r3uv

  Objetivo é buscar uma solução consensual para o caso, que já se arrasta há décadas no Judiciário, causando revolta da comunidade indígena, impedida de ocupar sua terra tradicional
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• 18/09/2015 - MPF/RJ cobra agilidade do Incra na regularização de terra quilombola em Rio Claro q5t4t

  Medida visa garantir os direitos da comunidade e coibir ameaças recentes ao território
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• 16/09/2015 - MPF/SC quer interromper ocupação em áreas de preservação da região da Pinheira, em Palhoça 37i

  A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia da Pinheira até a Praia de Cima, com exceção dos ranchos de pesca
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• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas 63px

  Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguir para análise do Senado
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• 10/09/2015 - Procuradoria do Incra assegura reforma agrária e regularização de quilombolas 5d1m61

  PFE/Incra adquiriu papel fundamental, assegurando o direito de permanência delas na terra que tradicionalmente ocupam
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• 10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas z2m2s

  A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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• 08/09/2015 - MPF/BA ajuíza ação para acelerar demarcação de terra indígena no extremo sul do estado 415i6i

  A ação pede que a Funai e a União concluam o procedimento demarcatório da Terra Indígena Comexatibá em 180 dias
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• 04/09/2015 - MPF/MS: Ministro da Justiça tem 30 dias para decidir demarcação de terra indígena p5k1j

  Demarcação, que já dura 30 anos, depende unicamente de decisão do ministro
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• 04/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar 4b2s3x

  Processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense, já dura 30 anos
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• 02/09/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados pode votar hoje relatório sobre a PEC da demarcação de terras indígenas 55602t

  Texto prevê que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do presidente da República e não por meio de decreto
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• 01/09/2015 - Instituto de Terras do Piauí entrega títulos de terras definitivos 12e27

  As 71 famílias da comunidade Angical Pitombeira, no município de Jardim do Mulato, foram contempladas
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• 27/08/2015 - Incra: Automatização de processos qualifica cadastro de terras no Brasil 5vn5p

  Resultados de sistemas adotados pelo Incra foram destacados pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Richard Torsiano
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• 26/08/2015 - Unificação de cadastro de terras para facilitar istração pública é defendida em Simpósio Ibero-Americano 6m2dy

  Tema foi dominante no primeiro dia do Simpósio
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• 24/08/2015 - Comunidades quilombolas do Amapá ganham agilidade na regulamentação de suas terras 1x3xs

  Atualmente, no Amapá, já existem 33 áreas já certificadas como Quilombos
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• 21/08/2015 - TJRN determina retirada de barracos de assentamento localizado na rodovia RN 41 1d4s6d

  A via estava ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
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• 19/08/2015 - Retireiros e União disputam 1,6 milhão de hectares de terra entre MT e TO 2710y

  União planeja declarar terras como patrimônio e produtores contestam
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• 19/08/2015 - Câmara dos Deputados aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras 3p1v7

  A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
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• 18/08/2015 - Contrato para regularizar terras rurais no DF não agrada produtores 4yr56

  Produtores não concordam com valores da terra e de impostos
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• 17/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre demarcação de terras indígenas realiza seminário no Acre 5x3z6b

  Seminário contará com a presença de representantes de povos indígenas, Funai, Universidade Federal do Acre e Federação de Agricultura do Acre
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• 14/08/2015 - G1: Estado do Rio de Janeiro vai identificar terrenos livres para construção na Região Serrana 2r486x

  Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo estão incluídas no programa Banco de Terras
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