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Últimas Notícias

• 09/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin inicia prolação de voto 613e1x

  Sem conclusão do mérito, julgamento prosseguirá hoje.
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• 03/09/2021 - Terras indígenas: encerrada a apresentação de manifestações 3p4m2m

  Procurador-Geral da República foi o último a se manifestar.
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• 02/09/2021 - Terras indígenas: manifestaram-se a AGU e os representantes dos envolvidos 4i2k60

  STF retomou ontem, 1º/09/2021, o julgamento do chamado “Marco Temporal”.
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• 27/08/2021 - Terras indígenas: julgamento do Marco Temporal pelo STF prosseguirá na próxima semana 4s3s4y

  Matéria será examinada na próxima quarta-feira, com manifestações das partes e interessados.
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• 25/08/2021 - STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas 661gp

  Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
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• 26/07/2021 - FGTS aplica mais de R$ 60 bilhões em moradia, saneamento e urbanização em 2020 d6u1r

  Recursos financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço geraram aproximadamente 1,7 milhão de empregos no ano ado.
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• 17/06/2021 - Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas 382f6z

  Substitutivo, que reúne 14 projetos que tramitam sobre o assunto, trata do marco temporal e das atividades econômicas nesses territórios.
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• 08/06/2021 - Caixa fará pausa e redução temporária no pagamento da parcela do financiamento habitacional 1y5i54

  O banco anunciou também o 1º Feirão Digital da Casa Própria com cerca de 180 mil imóveis.
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• 04/06/2021 - Orientação n. 10, de 2 de junho de 2021 4o591y

  Dispõe sobre os pedidos e o agendamento de audiências com os integrantes da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça durante as medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).
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• 27/05/2021 - Plenário aprova isenção temporária de IR na venda de imóveis residenciais 2r153w

  A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
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• 18/05/2021 - Bem de família voluntário. Residência – tempo mínimo – comprovação. v3d1z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do tempo mínimo de residência para constituição de bem de família.
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• 17/05/2021 - Colóquio Brasil-OEA sobre práticas do Direito começa nesta terça-feira (18/5) a5i27

  Evento começa nesta terça-feira (18/5), às 18h30, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
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• 29/04/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária tem votação adiada 171a5i

  Senadores pedem mais tempo para análise, debate e negociação sobre o texto.
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• 08/03/2021 - Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel 5xp3o

  Prazo deve ser contado desta forma, pois trata-se de vínculo que continua após o fim do período de validade do contrato por tempo determinado.
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• 08/02/2021 - Projeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios 204z6p

  Medida foi prevista em caráter temporário na legislação brasileira, durante pandemia de Covid-19.
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• 15/10/2020 - Artigo – Rota Jurídica - Advogada fala sobre a importância da mediação de conflitos em tempos de pandemia – Por Wanessa Rodrigues 1g506m

  Com a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de distanciamento social, as relações sofreram modificações e o contato por meio on-line ou a ser priorizados
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• 14/10/2020 - Artigo – Migalhas - O direito de arrependimento na aquisição de imóveis na planta: a proteção da precipitação – Por Iuri Bontempo Costa 722a8

  A nova "Lei dos Distratos" trouxe à tona a figura do arrependimento no âmbito dos contratos imobiliários a fim de evitar que decisões precipitadas sejam tomadas pelo consumidor
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• 23/09/2020 - Clipping – Crypto ID - Uso da Certificação Digital em tempos de isolamento social 23w5a

  O uso da Certificação Digital se intensificou em tempos de isolamento social, afinal, muitos empreendedores foram obrigados a se reinventar
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• 18/09/2020 - Artigo – Estadão - eletrônica em tempos de pandemia – Por Lucas Bordieri 2k6k10

  A crise gerada pela Covid-19 acelerou um processo que teve como marco recente a MP da Liberdade Econômica
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• 14/09/2020 - Câmara dos Deputados - Proposta institui proporcionalidade tributária em imóvel com multipropriedade f184w

  Se o projeto for aprovado, cada multiproprietário ará a pagar encargos – como água, luz, IPTU e condomínio – conforme o tempo de permanência no imóvel
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