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Últimas Notícias

• 16/06/2023 - Solução de Consulta RFB n. 99.006, de 13 de junho de 2023 1j6t2i

  Incorporação Imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 09/06/2023 - Marco Temporal: Ministro Alexandre de Moraes vota contra 2n4n15

  Ministro André Mendonça pediu vistas dos autos. Julgamento foi novamente suspenso.
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• 07/06/2023 - STF retoma julgamento sobre Marco Temporal 295os

  Recurso Extraordinário está sob a Relatoria do Ministro Edson Fachin. Até o momento, o julgamento está empatado.
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• 02/06/2023 - Pinheirinho assume comando do PP de Minas em cerimônia prestigiada 171134

  Deputado tem o desafio de fortalecer as bases do partido para a disputa em Minas Gerais nas próximas eleições.
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• 31/05/2023 - Câmara dos Deputados aprova texto-base do Marco Temporal 216ki

  Destaques que podem alterar o texto ainda serão analisados.
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• 30/05/2023 - TAC7 abre inscrições para treinamento intensivo sobre finanças para Cartórios 1m6g3a

  Matrículas com desconto abertas por tempo limitado!
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• 30/05/2023 - Marco Temporal: Câmara dos Deputados pode votar hoje PL n. 490/2007 q4n34

  MPF reafirma inconstitucionalidade do projeto e DPU aponta a necessidade de rejeição integral do PL.
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• 12/05/2023 - Comissão avalia impactos de projeto e do marco temporal para os povos indígenas 1j406m

  Deputada Célia Xacriabá pediu a audiência sobre o marco temporal.
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• 10/05/2023 - Marco temporal: PL deve ser debatido no Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas g4y5t

  Segundo Relator do projeto, “retirar o marco temporal é inegociável”.
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• 09/05/2023 - Regularização fundiária: TJAC e TJPA debatem o tema 6sf6v

  No Acre, tempo do registro da regularização fundiária no Cartório deve ser alinhado para que coincida com o calendário de eventos do ITERACRE. Audiência Pública no TJPA contou com a presença da ANOREG/PA.
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• 05/05/2023 - Marco temporal de terras indígenas e o encontro marcado do STF com a CF/88 1q4c3w

  Confira a opinião de Paulo Roberto Kohl publicada no ConJur.
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• 20/04/2023 - Julgamento sobre Marco Temporal será retomado em junho 1z6n9

  Anúncio da data foi feito pela Ministra Rosa Weber em simpósio sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça.
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• 20/04/2023 - Decreto n. 11.496, de 19 de abril de 2023 y4u49

  Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
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• 13/04/2023 - Corregedoria e prefeitura firmam parceria para acelerar entrega de títulos em Cuiabá 4lu6f

  A ideia é reduzir o tempo de tramitação desses processos nos cartórios da Capital.
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• 12/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa da palestra “A Bioética e o Biodireito na Contemporaneidade” 1fr12

  Palestra foi apresentada pela palestrante portuguesa e Mestre em Direito, com especialidade em Ciências Jurídico-Processuais, Cândida Carvalho Gonçalves.
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• 28/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para palestra sobre Bioética e Biodireito 4w5q70

  Evento será realizado na EJUD/MS e marca o lançamento do livro intitulado “A Bioética e o Biodireito na Contemporaneidade”.
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• 23/03/2023 - Marco temporal: julgamento pelo STF deverá ocorrer ainda no primeiro semestre 4e6e41

  Afirmação foi da Presidente da Corte, Ministra Rosa Weber, em visita a povos indígenas.
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• 20/03/2023 - DECISÃO: Ocupação ilícita de terras públicas não se torna válida com o decurso do tempo 5j2s48

  Decisão foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023 502db

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 30/01/2023 - STF deve concluir julgamento do marco temporal neste ano, diz ministra 4cs7

  Sônia Guajajara se reuniu com a presidenta do Supremo, Rosa Weber.
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