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• 04/05/2011 - MP com novas regras para programa Minha Casa, Minha Vida tranca pauta do Senado 2w2h1x

  MP deve ser aprovada até 11 de maio para não perder a validade
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• 27/04/2011 - Câmara aprova novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida 1a632o

  MP 514/2010 foi aprovada nesta quarta-feira (27.04). Matéria segue agora para o Senado
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• 20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros 67z11

  Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
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• 19/04/2011 - Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ 2d2t1i

  Nomes serão submetidos à aprovação do plenário do Senado Federal
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• 14/04/2011 - STJ indica nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça 1c12j

  Indicação deverá ser aprovada pelo Senado Federal
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• 14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos" 4z4113

  Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança 3f1x4q

  O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil
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• 16/12/2010 - Novo Código de Processo Civil será analisado pela Câmara dos Deputados 4j1ty

  Projeto já foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira
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• 15/12/2010 - Senador Eduardo Suplicy pede votação de projeto que institui linha oficial de pobreza 66g1f

  A matéria, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
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• 01/12/2010 - Relatório do novo C é aprovado por comissão especial de senadores, com emendas 4b1454

  Votação em Plenário será na próxima semana
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• 18/11/2010 - PEC 55/2005: CCJ rejeita relatório do senador Eduardo Azeredo 4v4k4d

  Aprovado parecer apresentado pelo senador Antônio Carlos Júnior. Matéria será votada em dois turnos pelo plenário
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• 17/11/2010 - Legalização de terras em faixa de fronteira deve ir a voto ainda hoje na Câmara 66w1v

  Proposta será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
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• 10/11/2010 - Pedido de vista suspende votação da PEC 55/2005 na CCJ do Senado o2n17

  De relatoria do senador Eduardo Azeredo, proposta dispõe sobre a gratuidade do registro da escritura pública
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• 24/09/2010 - PL pretende dar mais agilidade ao processo civil 6u1249

  amita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.584/2010 que altera o Código de Processo Civil
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• 06/09/2010 - Imóvel rural: criação de Agência Reguladora e Projetos de Leis são objetos de discussões no Senado 1m3h3b

  A Agência Reguladoria teria o objetivo de com o objetivo de fiscalizar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis agrários
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• 05/09/2010 - Projeto de Lei aumenta idade para imposição do regime da separação obrigatória de bens 1s423f

  Se a proposta for aprovada, a idade estabelecida pelo Código Civil poderá ser modificada de 60 para 70 anos
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• 05/09/2010 - Senado Federal: projeto de lei pode restringir disposição de vagas de garagem 4o64g

  Proposta proíbe venda ou aluguel de vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio
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• 31/12/1969 - Senado Federal promoverá Audiência Pública conjunta sobre regularização fundiária 5a45b

  Evento será realizado amanhã pela CMA e CRA.
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• 31/12/1969 - Senado - Política de incentivo ao Minha Casa Minha Vida vira lei 726v2q

  Promulgação da Lei 13.970, de 2019, que recria o regime especial de tributação na incorporação de imóveis residenciais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida
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• 31/12/1969 - Senado: Comissão debate na terça relatório sobre a MP da regularização fundiária 1530v

  A previsão é que a votação ocorra no dia seguinte, quarta-feira (3). Depois disso, a Medida Provisória seguirá para os plenários da Câmara e do Senado
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