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Últimas Notícias

• 04/04/2022 - Documento de Identidade de Notários e Registradores é vetado pelo Presidente do Brasil 5y3t

  Veto Presidencial anda será analisado pelo Congresso Nacional.
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• 04/03/2022 - Governo Federal amplia os limites do apoio financeiro do programa de habitação popular Casa Verde e Amarela 5g1n4t

  Também foi regulamentado o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.
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• 24/02/2022 - Portaria n. 526, de 23 de fevereiro de 2022 5a3y1i

  Dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 23/02/2022 - Documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes é aprovado no Senado Federal 2u3w15

  Documento será expedido pelo CNR. Matéria segue para sanção presidencial.
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• 17/02/2022 - Aprovado PL que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização completa 363234

  Projeto de Lei foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
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• 15/12/2021 - Lei das Ferrovias será enviada à sanção presidencial 5q563o

  Câmara dos Deputados aprova PL n. 3.754/2021. Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 10/12/2021 - Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo 3s4y70

  Aluguel de curto prazo não é compatível com destinação residencial.
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• 09/12/2021 - Município poderá legislar sobre APP em áreas urbanas 5g2f3u

  PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
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• 13/10/2021 - Hipoteca. Imóvel não residencial. Súmula Nº 308/STJ – inaplicabilidade. 6l2k2o

  STJ. AgInt no REsp n. 1894561 – DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 30/08/2021, DJe de 03/09/2021.
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• 06/08/2021 - MP n. 1.040/2021: Câmara dos Deputados rejeita emendas do Senado Federal 4m3p2i

  Mantido o texto dos Deputados Federais. Medida Provisória segue para sanção presidencial.
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• 06/08/2021 - STF começa a discutir possibilidade da penhora do bem de família de fiador em locação comercial 504y4o

  O fiador recorre de decisão que manteve a penhora do seu único imóvel, dado em garantia de contrato de locação não residencial.
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• 08/07/2021 - Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família 6w14o

  Maioridade dos filhos não é relevante para reconhecer a casa como o imóvel residencial.
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• 24/05/2021 - Entregues 240 moradias a famílias de baixa renda de Palmas (TO) 4v25

  Investimento do Governo Federal no Residencial Santo Amaro foi de mais de R$ 19 milhões.
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• 14/05/2021 - Corregedoria e parceiros se unem pela regularização fundiária do Residencial Camboa d5e3g

  Cooperação Técnica visa entrega de titularidade a 280 famílias da Camboa.
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• 13/05/2021 - Cem moradias são entregues a famílias de baixa renda de Indiaporã (SP) 67e6t

  Investimento federal no Residencial Indiaporã I foi de mais de R$ 6,8 milhões
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• 08/04/2021 - Mais de 700 pessoas de baixa renda recebem a casa própria em Campo Grande (MS) 1f3b4s

  Investimento total no Residencial Jornalista Armando Tibana foi de R$ 19,2 milhões.
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• 29/03/2021 - Governo entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em Maceió (AL) 1l2o61

  Residencial Vale Bentes II beneficiará cerca de 2 mil pessoas.
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• 03/03/2021 - Senado Federal aprova Fiagro 136w2g

  Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
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• 26/02/2021 - Senado Federal aprova Governo Digital 2m5c6k

  PL seguirá para sanção presidencial.
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• 12/02/2021 - 400 famílias de baixa renda recebem chave da casa própria 563e6y

  Com investimento de R$ 22 milhões, Residencial Parecis beneficiará moradores de Campo Novo do Parecis (MT).
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