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• 05/09/2011 - TJRN: Decisão retorna propriedade de imóvel para Estado d473f

  Sentença inicial dava o direito de Usucapião para moradora de Natal sobre imóvel localizado no bairro Tirol
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• 05/09/2011 - TJGO: Condômina que não pagou por finalização de obras perde propriedade de apartamento 6t6510

  A solicitação da Comissão de Representantes do condomínio para a validação de carta de adjudicação foi julgada procedente
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• 26/08/2011 - Incra no Ceará agiliza processo de cadastro de imóveis rurais 544j3m

  Os detentores das propriedades rurais poderão solicitar a atualização cadastral e contarão com serviço de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
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• 17/08/2011 - Reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais, afirma senador Aldo Rebelo 2h646s

  Aldo Rebelo disse ser o Brasil o único país que obriga a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas
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• 11/08/2011 - Câmara avalia recadastramento de terras rurais para identificar posse por estrangeiros l6i72

  Parecer da AGU foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra, diz juiz da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra 734a4d

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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• 27/07/2011 - TJSP nega indenização a proprietário de imóvel em Ubatuba 283i3g

  O homem alegava que havia sofrido perdas econômicas no período de dez anos em razão da poluição de um rio vizinho à sua propriedade
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• 27/07/2011 - Senadores sugerem incentivos para reflorestamento em propriedade familiar 6v1n72

  Novo Código Florestal prevê a dispensa de reserva legal em pequenas propriedades, porém alguns senadores preferem outras opções
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• 26/07/2011 - TRF4: Propriedades de loteamento em ville (SC) serão desconstituídas 266t1a

  O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária
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• 26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada 2x2a5n

  A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
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• 26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 1o6l3j

  Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos
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• 15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 164k1g

  Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
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• 11/07/2011 - Audiência ressalta falta de dados sobre terras compradas por estrangeiros t56

  AGU disse que a carência de informações é um entrave e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades
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• 11/07/2011 - AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente z6j67

  A desapropriação, que vai possibilitar o assentamento de 11 famílias, estava sendo questionada pela dona da propriedade
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• 07/07/2011 - Governo de Minas beneficia mais 1.704 famílias com títulos de propriedade 1u5p4f

  Reportagem da Agência Minas diz que titulação das propriedades devolutas em Minas Gerais tem alcançado índices surpreendentes
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• 27/06/2011 - Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal 3t1x2y

  Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada
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• 27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião 24t23

  Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões 1p3v41

  As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepam à área da União
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• 27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de agem a proprietário rural 6uf3

  Reformas em uma linha férrea impediram única via de o à propriedade
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• 26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis” w2bp

  
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