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Últimas Notícias

• 21/03/2014 - Incra procura imóveis rurais no Extremo Sul do estado da Bahia para aquisição 27464h

  Propriedades serão transformadas em assentamentos da reforma agrária. Edital aberto até o dia 27/6 para quem quiser oferecê-las
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• 17/03/2014 - TJDFT: Família ganha direito de propriedade de imóvel no Lago Sul por usucapião 3z5221

  A mãe e duas filhas residiam no local há mais de 20 anos quando uma empresa reivindicou a propriedade para pagamento parcial de dívida de ex-marido
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• 12/03/2014 - Incra ultraa 10 milhões de hectares certificados com Sigef 1t3725

  Com a certificação em mãos, é possível registrar as propriedades nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha
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• 28/02/2014 - TRF1 discute incidência de IRPF sobre lucro patrimonial na venda de imóveis 3v2i6k

  A juíza acentuou que, nos casos de compra de imóvel na planta, a titularidade do bem só se dá com a averbação da construção no registro imobiliário
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• 19/02/2014 - Dono de fazenda desapropriada deve deixar imóvel 4q6y6x

  Área foi desapropriada pela União por estar próxima à hidrelétrica de Salto do Osório, no sudoeste do Paraná. Entendimento é do TRF-4, que obriga proprietário a desfazer a construção
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• 18/02/2014 - Registro de propriedades no Brasil tem um dos menores custos do mundo, aponta Banco Mundial 1m564o

  Custo do procedimento é cerca de 50% menor que média da América Latina
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• 13/02/2014 - Senado: Implantação do Cadastro Ambiental Rural é debatida na Comissão de Agricultura 4mt3

  O cadastramento poderá ser feito pela internet e é obrigatório para todas as propriedades rurais
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• 05/02/2014 - Pará ultraa a marca de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais 4c355u

  O número representa 60% das áreas cadastráveis no Estado, de um total de 350 mil propriedades e posses
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• 30/01/2014 - Ação de despejo é o assunto do Conexão STJ 2x4m3k

  O tema e outros questionamentos são esclarecidos no programa desta semana
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• 22/01/2014 - Senado: Produtor já pode preencher cadastro exigido no Código Florestal 3j442t

  Obrigatório para todas as propriedades rurais, o CAR é o primeiro o para a regularização de áreas rurais com ivo ambiental
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• 17/01/2014 - Incra: Agricultores recebem títulos de propriedade na região do Cariri cearense 241p2z

  Foram 2.427 títulos de terra, onde 1.406 agricultores foram beneficiados com a ação. Outros 1.021 títulos foram entregues a cidadãos da zona rural de Porteiras
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• 15/01/2014 - Procuradores impedem ocupação irregular em terras próximas ao Parque Nacional da Serra do Cipó em MG 3qc6a

  A PF/MG e a PFE junto ao ICMBio explicaram que a propriedade é integrada por terras públicas que farão parte da ampliação da unidade de conservação federal
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• 16/12/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova uso do FGTS para agricultor adquirir imóvel rural m4p1j

  O imóvel deve ser destinado à exploração direta e pessoal pelo agricultor e sua família, com área máxima limitada ao tamanho da propriedade familiar
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• 12/12/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Reversão da propriedade em nome do devedor-fiduciante. 4a12u

  Questão esclarece acerca da reversão da propriedade ao devedor-fiduciante, em caso de pagamento da dívida garantida por alienação fiduciária.
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• 27/11/2013 - TJPB decide pela impenhorabilidade de pequena propriedade rural 3d6a5c

  Segundo a decisão, a propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva
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• 22/11/2013 - Solução de conflitos em terras indígenas terá maior presença do governo, garante Ministro da Justiça 3x5344

  União poderá destinar recursos aos estados para indenizar os produtores rurais que precisarem ser deslocados de suas propriedades
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• 21/11/2013 - TJRS: Usufruto. Penhora – nua-propriedade – possibilidade. 6sp5

  É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto, desde que conste nos atos, bem como no Registro Imobiliário, a referência a tal ônus.
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• 20/11/2013 - Senado Federal: Comissão aprova projeto que amplia isenção de ITR em áreas protegidas e3n60

  O projeto explicita que áreas protegidas e de uso poderão gerar créditos tributários até a totalidade do imposto devido
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• 19/11/2013 - Incra apresenta Sigef a profissionais do Rio Grande do Sul 73z70

  Ferramenta permite a certificação pela internet do georreferenciamento das propriedades rurais, conferindo mais agilidade, transparência e segurança aos processos
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• 14/11/2013 - AGU assegura permanência de 412 famílias em projeto de compensação da UHE de Belo Monte 6v6522

  O projeto de reassentamento visa a transferência das famílias de não índios para o imóvel denominado Fazenda Belauto
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