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Últimas Notícias

• 02/03/2023 - CGJSP regulamenta Adjudicação Compulsória Extrajudicial 5s3f

  Provimento insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das NSCGJSP.
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• 10/02/2023 - Alteração no RICD reduz número de PLs arquivados 1u522v

  Novas regras racionalizam o processo legislativo.
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• 09/02/2023 - Cinco Comissões Permanentes são criadas na Câmara dos Deputados 3d2b3j

  Novas Comissões surgem do desmembramento de Comissões já existentes e também prevê a criação de Comissões Especiais.
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• 31/01/2023 - Detran do RJ começa a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional 1w1x1z

  Para evitar fraudes, o documento tem como única identificação o F.
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• 26/01/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial – A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial 552d4s

  Confira o artigo de autoria de Douglas Gavazzi publicado no Migalhas.
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• 26/01/2023 - Projeto Meu Lar regulariza contrato de financiamento de imóveis e escrituras em MG 4u6i21

  Trabalho desenvolvido pelo TJMG contemplou 26 mutirões em todo o estado e realizou cerca de 6 mil acordos em 14 municípios. Por sua relevância, a iniciativa foi escolhida como homenageada na Categoria Tribunal do 19º. Prêmio Innovare, em 2022.
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• 23/01/2023 - Cartórios têm 30 dias para adequação às novas regras de proteção de dados 2b4u19

  Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização.
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• 19/01/2023 - Lei nº 14.382 de 27 de junho de 2022: CONEXÕES IMOBILIÁRIAS – Inovações Legislativas e a Virtualização 6a143a

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
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• 19/01/2023 - Novas juízas e juízes do TJAC visitam cartórios extrajudiciais de Rio Branco e de Porto Acre 6e5s67

  Atividade faz parte do programa de formação inicial para os novos magistrados e magistradas e tem intuito de fornecer subsídios sobre o papel do juiz nas correições em cartórios extrajudiciais.
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• 17/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Prenotação – cancelamento. Nova prenotação – atos praticados – reaproveitamento. 34yi

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do reaproveitamento de atos em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 12/01/2023 - Bênção papal: confira novas fotos! 3b4q2g

  Tabeliães e Registradores receberam bênção papal ontem em Roma/Itália. Comitiva foi organizada pela ANOREG/BR e pela CNR.
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• 09/01/2023 - Usucapião Extrajudicial: envie sua decisão para a nova base de dados do IRIB! 3x51n

  Em fase de implantação e testes, base de dados exclusiva permitirá que Registradores de Imóveis encaminhem decisões proferidas após o seu processo de qualificação registral.
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• 05/01/2023 - MMA: Ministério tem nome alterado, retomada do CAR e criação de novas Secretarias 13ch

  Anúncios foram feitos pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. MP n. 1.154/2023 devolve CAR ao MMA.
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• 02/01/2023 - Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Nova penhora – possibilidade. 2iv6w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora em favor da Fazenda Nacional.
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• 23/12/2022 - Leia a nova edição da revista “Cartórios Com Você” a4s1g

  Publicação produzida pela ANOREG/SP e ANOREG/BR está disponível na íntegra.
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• 22/12/2022 - STF define forma de atuação supletiva em caso de demora na renovação de licenças ambientais 2ix4c

  Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama contra a lei que estabeleceu mecanismos de cooperação entre entes federados para a proteção ao meio ambiente.
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• 22/12/2022 - Cartórios têm 60 dias para adequação às novas regras de proteção de dados 133i5q

  Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização.
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• 21/12/2022 - Anoreg-MT prestigia a posse da nova diretoria do TJMT 4j395m

  A presidente da instituição, Velenice Dias de Almeida, representou a classe na solenidade e desejou muito sucesso à nova diretoria do Tribunal de Justiça.
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• 20/12/2022 - Registrador de Imóveis de Nova Ubiratã participa de vídeo sobre a cidade 1t3r36

  Bruno Becker destacou a importância da regularização fundiária no desenvolvimento do Município.
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• 20/12/2022 - Inovações registrárias: necessidade ou não de obtenção de certidões dos vendedores nas aquisições de imóveis o4m2

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Rocco Corrêa e Matheus Lira publicado no Migalhas.
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