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Últimas Notícias

• 15/06/2021 - CNJ e CNMP julgam ato de instituição do SireneJud hoje 1s4d25

  Conselhos Nacionais realizam Plenário conjunto.
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• 08/06/2021 - Escritura Pública de Instituição de Bem de Família. Execução Fiscal. Penhora – Fazenda Nacional. Indisponibilidade. 6c3v21

  CSMSP. Apelação Cível n. 1067433-97.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 04/05/2021 e publicada em 12/05/2021.
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• 26/04/2021 - Incorporação Imobiliária. Instituição de condomínio. Averbação de construção – ausência. Bahia. 5o3j6h

  IRIB Responde aborda questão acerca do registro da incorporação imobiliária e da instituição de condomínio sem a prévia averbação de construção.
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• 12/04/2021 - Direito de Laje – instituição. Área comum – possibilidade. Mato Grosso do Sul. 6o424x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da existência de área comum em instituição de Direito de Laje.
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• 07/04/2021 - SREI contará com Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis 1n3723

  A instituição do FIC/SREI e a determinação de sua contribuição consta do Provimento CNJ n. 115/2021.
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• 24/03/2021 - IRIB encaminha NOTA TÉCNICA N. 02/2021 às autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário 5g5d6s

  Documento trata da instituição das Centrais Gestoras de Garantias e Agentes de Garantias.
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• 18/03/2021 - Convenção de condomínio. Instituição de condomínio – registro prévio – obrigatoriedade. 2r653v

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.530305-0/001, Comarca de Juiz de Fora, Relatora Desa. Áurea Brasil, julgado em 04/03/2021 e publicado em 06/03/2021.
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• 22/01/2020 - Artigo: A instituição financeira estrangeira e a alienação fiduciária de imóvel rural – Por Augusto Reinke Jacinto 432k4f

  Augusto Reinke Jacinto é especialista em Direito Civil pela PUC/MG, graduado pela USJT, advogado atuante nas áreas consultiva cível, bancária, imobiliária e contratual. É integrante do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados.
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• 08/11/2019 - Sinoreg-Goiás: Oficial do 4º Registro de Imóveis de Goiânia dá palestra no II Congresso Condominial de Goiás 4y3q5v

  A palestra ministrada terá como tema “A instituição do condomínio e os procedimentos extrajudiciais, especialmente os registrais”.
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• 21/10/2019 - XLVI Encontro dos Oficiais de RI terá debate sobre os aspectos polêmicos da incorporação e instituição imobiliárias 4e62

  Mesa com especialistas renomados começará às 9h do dia 13 de novembro durante o Encontro que será realizado na capital paulista. As inscrições para o evento continuam abertas. Participe!
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• 02/07/2019 - CNJ: Ministro Toffoli apresenta balanço das ações do CNJ no primeiro semestre 3n6eb

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se revelado uma instituição cada vez mais necessária ao desenvolvimento do Sistema de Justiça brasileiro.
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• 07/05/2019 - Senado: Proteção de dados: comissão mista vota relatório da MP que institui órgão responsável 2i4r69

  A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na MP 869/2018, é a instituição responsável por proteger as informações dos cidadãos. A medida regulamenta a Lei 13.709, de 2018, que estabelece regras para a proteção de dados pessoais.
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• 26/12/2018 - Lei que regulamenta instituto da multipropriedade é publicada 145x1u

  Lei 13.777/18 define instituto e trata de sua instituição, dos direitos e das obrigações dos multiproprietários
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• 26/12/2018 - Clipping – Migalhas - Lei que regulamenta instituto da multipropriedade é publicada 2y6d3t

  Lei 13.777/18 define instituto e trata de sua instituição, dos direitos e das obrigações dos multiproprietários
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• 19/12/2018 - CoriMG: Crianças atendidas pelo Projeto os Para um Futuro participam de formatura 735p6m

  No Centro Educacional Dr. Januário de Andrade Fontes, os alunos atendidos pelo Projeto os Para um Futuro encerraram as atividades do ano se apresentando nas festividades de formatura da instituição
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• 22/11/2018 - Clipping – Migalhas - Caixa indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional z1z66

  Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção
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• 12/11/2018 - Panorama atual do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico é debatido em Florianópolis 4t2d1t

  Flauzilino Araújo dos Santos recorda a criação, instituição, objetivos e atualidades da iniciativa que surgiu em 2017 com a Lei nº 13.465/2017, durante Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 26/10/2018 - Clipping – DCI - Responsabilidade em caso de imóvel t5w2e

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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• 25/10/2018 - STJ: Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada 4s1054

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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• 19/09/2018 - Clipping - Conjur - Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ 2d2g4n

  A ação de indenização foi ajuizada em 11 de fevereiro de 2003. O mutuário morreu em 1999, e a data da primeira negativa de indenização pela instituição financeira ocorreu em 3 de fevereiro de 2000.
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