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Últimas Notícias

• 24/05/2022 - Doação a menor impúbere. Usufruto vitalício –  instituição. Negócio jurídico perfeito e acabado. 1c38g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação para menor impúbere e instituição de usufruto após o seu registro.
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• 20/05/2022 - IX Jornada de Direito Civil e Instituição da Jornada de Direito Civil: Conferência Inaugural e aprovação de Enunciados 6f1af

  Abertura do evento foi transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. Comissões analisam as propostas de Enunciados.
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• 18/04/2022 - Patrimônio de afetação – instituto privativo – incorporação imobiliária. 484e64

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação.
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• 22/03/2022 - Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados debate a Medida Provisória 1085/21 e o Projeto de Lei 4188/21 5d1u1j

  Debatedores demonstraram preocupação com a criação de uma instituição privada para gerir garantias.
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• 16/03/2022 - Medida Provisória n. 1.103, de 15 de março de 2022 1zu32

  Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
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• 16/02/2022 - Instituição de condomínio. Incorporador. Averbação de construção. x4d5t

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de instituição de condomínio.
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• 13/01/2022 - Instituição de condomínio pelo registro do memorial de incorporação 5y5143

  Confira artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 07/01/2022 - Cláusulas restritivas – instituição em juízo. 4ii5

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de cláusulas restritivas em juízo.
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• 23/12/2021 - Loteamento. Servidão de agem – instituição. Imóvel serviente – proprietário falecido. 6s4w4e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de servidão de agem em imóvel de proprietário falecido.
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• 10/12/2021 - Instituição e especificação de condomínio. Custo global da obra. 37ia

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de declaração de custo global da obra na instituição e especificação de condomínio.
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• 24/11/2021 - Condomínio edilício. Vagas de garagem – unidade autônoma. 411330

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de vagas de garagem como unidades autônomas na instituição de condomínio edilício.
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• 18/11/2021 - Instituição de condomínio. Espólio. Inventariante – legitimidade. 4v3e7

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio por espólio representado pelo inventariante.
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• 22/10/2021 - Incorporação imobiliária – instituição de condomínio – atos distintos. Emolumentos – cobrança – ato único. 1f1z6a

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1014097-36.2020.8.26.0309, Comarca de Jundiaí, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 06/10/2021, DJ de 13/10/2021.
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• 20/10/2021 - Bem de Família. Averbação Premonitória. 5u4b2b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de Bem de Família em imóvel com Averbação Premonitória.
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• 27/08/2021 - Instituição de condomínio edilício. Unidades autônomas – individualização não apresentada em momento oportuno. Retificação do ato – possibilidade. n402z

  CM. Recurso istrativo n. 0021657-61.2020.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 20/10/2020.
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• 27/08/2021 - Imóvel gravado com usufruto. Instituição de condomínio. 5m2f6m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de instituição de condomínio em imóvel gravado com usufruto.
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• 28/07/2021 - Imóvel alienado fiduciariamente. Instituição de condomínio – inviabilidade. 91l37

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0014458-51.2021.8.24.0710, Comarca de Navegantes, Relatora Desa. Soraya Nunes Lins, julgado em 13/07/2021.
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• 27/07/2021 - Bem de família – instituição. Proprietário solteiro 235k5d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de bem de família no caso de proprietário solteiro.
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• 23/07/2021 - Usucapião extrajudicial. Condomínio edilício – instituição – ausência. 3f2p5g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial de unidade autônoma em condomínio edilício.
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• 12/07/2021 - Bem de família voluntário. Imóvel gravado com vários ônus. 2u246p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro da instituição de bem de família voluntário em imóvel gravado com ônus.
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