Em 12/04/2021
Direito de Laje – instituição. Área comum – possibilidade. Mato Grosso do Sul. 5j513d
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da existência de área comum em instituição de Direito de Laje. 6u5r1g
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PERGUNTA: Recebemos uma Escritura Pública de Instituição Onerosa de Direito de Laje onde consta que uma reserva de área para direito de agem, bem como uma reserva para vaga de garagem sem direito de escolha. Posto isto, pergunto: é possível o registro de tal escritura onde existe essa área comum (agem e garagem)?
Veja a pergunta completa e sua respectiva resposta. [Conteúdo aos Associados]
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