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Últimas Notícias

• 21/02/2024 - Responsabilidade solidária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício 352665

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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• 20/02/2024 - CN-CNJ ressalta obrigatoriedade dos Fundos para a Implementação e Custeio dos Sistemas Eletrônicos 265p30

  Segundo a decisão, não há dispensa automática ou imediata da subvenção dos Fundos implementados e regulados pelo Provimento CN-CNJ n. 159/2023.
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• 20/02/2024 - Original e cópia – o inebriante efeito especular da digitalização. Velhas questões, novos desafios 3v4642

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 20/02/2024 - Servidão istrativa – instituição. Imóvel serviente. Especialidade Objetiva – Georreferenciamento. ITR. Exigências. 2v6we

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000960-75.2023.8.26.0472, Comarca de Porto Ferreira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 06/02/2024 e publicada em 14/02/2024.
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• 19/02/2024 - RDI em Debate: novo ciclo de lives terá início no dia 27 de fevereiro! 2wg2o

  Programa debate artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário. Serão sorteados dois exemplares da edição n. 95 da RDI para os participantes!
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• 19/02/2024 - Área contígua. Construção – averbação. Matrícula – fusão. 484b26

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de matrículas para averbação de construção sobre áreas contíguas.
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• 16/02/2024 - PL que determina destinação de florestas públicas deverá ser analisado pela CRA do Senado Federal 4ju6e

  Projeto destina o uso destas florestas para áreas de conservação da natureza, terras indígenas e comunidades locais.
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• 16/02/2024 - Regularização fundiária urbana simplificada – Reurb simplificada 4yh5n

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 15/02/2024 - Comissões de Soluções Fundiárias contribuem para bons resultados em casos de conflitos, diz artigo 283u46

  O tema foi tratado no artigo “A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça: reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná”.
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• 15/02/2024 - PL altera LRP para regularização fundiária de imóveis rurais originários em área de terra pública 6o4b3q

  Projeto de Lei delega à União e aos Estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento destes imóveis.
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• 15/02/2024 - Litigando contra si mesmo 4o322k

  Confira a crônica de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 14/02/2024 - CGJSP encaminha Ofício ao IRIB informando sobre implantação do novo sistema de geração de guia semanal dos emolumentos devidos ao TJSP 1m5u30

  Comunicado n. 84/2024 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 09 de fevereiro.
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• 14/02/2024 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresentará relatório no final de fevereiro c2r1j

  Na ocasião, a Comissão também receberá o Ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema argentina, para uma Audiência Pública.
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• 14/02/2024 - O tabelião já pode lavrar escritura pública declaratória ou pacto antenupcial do maior de 70 anos para afastar o regime da separação obrigatória de bens? 26y38

  Confira a opinião de Virgínia Arrais publicada no Migalhas.
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• 14/02/2024 - Adjudicação Compulsória. Contrato de Compra e Venda. Requisitos necessários. Averbação de construção – “Habite-se” – imprescindível. 1h4b3h

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.246587-2/001, Comarca de Pará de Minas, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em 07/02/2024 e publicada em 08/02/2024.
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• 09/02/2024 - RDI: envie seu artigo ou comentário de jurisprudência até o dia 15/02/2024! 6mg4

  Os artigos e/ou comentários devem ser enviados exclusivamente por e-mail.
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• 09/02/2024 - Governo Federal e Prefeitura de Belo Horizonte firmam acordo de cooperação com foco no uso social do patrimônio público 603v3r

  Parceria visa estabelecer as diretrizes para proposta de uso da área do antigo aeroporto Carlos Prates, com prioridade para habitação de interesse social e equipamentos públicos.
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• 09/02/2024 - A nova execução extrajudicial de créditos hipotecários 2c5h72

  Confira a opinião de Samir José Caetano Martins publicada no Migalhas.
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• 08/02/2024 - Hospital de Amor: saiba mais sobre as atividades do antigo Hospital de Câncer de Barretos 4z2r71

  IRIB e Hospital de Amor se unem na luta contra o câncer.
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• 08/02/2024 - Marco legal das garantias e recuperação judicial 4g366f

  Confira a opinião de Camila Tebaldi e Ramon Barbosa Baptistella publicada no Migalhas.
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