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26/09/2011 - TJSE: Morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio 172b3w
Segundo a corte do STF, a cobrança da taxa é inconstitucional
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26/09/2011 - Tabelionato de SP utilizará documento eletrônico com digital 3m4b70
A será extensiva a todos os tabelionatos de protesto sob aquela corregedoria
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23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal 1g2m69
A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
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22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal a na CCJ 35235h
O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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21/09/2011 - "O registro eletrônico é um desafio gigantesco", diz Sérgio Jacomino 701n70
O palestrante relatou o trabalho da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, instituída pelo CNJ
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21/09/2011 - Segurança jurídica nos contratos imobiliários por meio da representação d74
Coordenadora da Esnor, professora Wânia Triginelli, abriu a programação de palestras na tarde desta quarta-feira, dia 21/9
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19/09/2011 - Vantagens da selagem eletrônica no registro de imóveis 1dyd
Gilson Lemes e Alysson Rodrigues apresentaram as experiências de Minas Gerais e Amazonas, respectivamente
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17/09/2011 - Georreferenciamento de Imóveis Rurais 6o1a6p
Diretor do IRIB e representantes do Incra debatem a evolução e os desafios da certificação de imóveis rurais no INCRA
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16/09/2011 - TJMT: Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade 6l524g
É necessário reconhecimento de ilegitimidade iva caso inexista prova cabal de legitimidade para transgredir sobre bem imóvel
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16/09/2011 - Senado pode modificar Código Florestal para incluir incentivos à preservação o1c70
A ideia recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto no dia 15/9
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16/09/2011 - A (juris) prudência do registrador intérprete 1h3p1q
A palestra é um convite ao registrador intérprete e aplicador a densificar as regras vigentes
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15/09/2011 - Senado: Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco 68314c
Determinação segue em decisão terminativa para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
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15/09/2011 - Para represente da CNA, Legislação ambiental esgotou fronteira agrícola 3f402e
Se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada, ressalta Eduardo Condorelli
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15/09/2011 - IRIB Responde: Servidão istrativa. Registro de Imóveis – obrigatoriedade. Efeito “erga omnes” . 61y2d
Direito real de servidão somente se obtém mediante o registro no Cartório de Imóveis competente.
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13/09/2011 - TJMS: Ivinhema será a 24ª Comarca Digital de MS 1ir5y
Novos processos arão a ser digitais, com peticionamento exclusivamente eletrônico
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13/09/2011 - "Código Florestal deve atender necessidades do presente sem comprometer o futuro", diz senador 6j252j
Aníbal Diniz acredita que devam ser criadas condições para tornar aplicáveis regras que garantam o desenvolvimento sustentável
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12/09/2011 - CCJ discute mudanças no relatório de Luiz Henrique ao Código Florestal 323q1r
O documento está sob a análise dos senadores da comissão, que tiveram direito a uma vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ
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08/09/2011 - Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos 64c2b
STJ considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
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08/09/2011 - TJDFT: Turma mantém obra que CODHAB mandou demolir, mesmo depois de autorizar a construção 6d644u
Para evitar obrigação de demolir, proprietário entrou com Agravo de Instrumento com pedido de liminar
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06/09/2011 - TJMS: Costa Rica é a 23ª Comarca Digital do Estado 4g5758
Novos processos am a ser ajuizados por meio de peticionamento eletrônico através da implantação do processo eletrônico
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