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09/09/2024 - Contrato de locação. Cláusula de vigência. Edificação – regularização. Indisponibilidade. Impossibilidade. 3a3f2w
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06/09/2024 - Segurança Jurídica Registral no Brasil: A estruturação, a confiança sistêmica e o enfrentamento dos desafios da era digital 1d308
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06/09/2024 - PL altera Código Civil para atualizar regra de sucessão hereditária em união estável 39385y
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06/09/2024 - União e FUNAI deverão concluir estudos sobre demarcação de terras indígenas no Maranhão 4n2l47
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06/09/2024 - Ceará aprova Lei que garante o de órgãos públicos a plataformas digitais de serviços Cartorários 3mzo
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05/09/2024 - Questões istrativas e registrais em empreendimentos imobiliários: Uma análise das ferramentas para a agilização 4o2319
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05/09/2024 - Carteira de segurança privada emitida pelo CONASEP poderá ter validade nacional como documento de identidade 656w2v
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05/09/2024 - Usucapião. Imóvel rural. Memorial descritivo. Georreferenciamento. Obrigatoriedade. 3n5q4p
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04/09/2024 - Direito Agrário e o Agronegócio: Aspectos atuais e estudos aprofundados 5j4q6k
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04/09/2024 - eletrônica no projeto da reforma do Código Civil 55b6u
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