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Últimas Notícias

• 15/09/2015 - STJ autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível 441851

  A decisão da Terceira Turma reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 01/09/2015 - Instituto de Terras do Piauí entrega títulos de terras definitivos 12e27

  As 71 famílias da comunidade Angical Pitombeira, no município de Jardim do Mulato, foram contempladas
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• 01/09/2015 - Senado: Comissão de Agricultura discute política de extensão rural para agricultura familiar a153s

  Audiência Pública será realizada na quinta-feria, 3 de setembro
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• 18/08/2015 - Incra inicia RTID da comunidade quilombola Graciosa/BA 4q433n

  Equipe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas aponta que a ação beneficiará 154 famílias remanescentes de quilombo
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• 18/08/2015 - TJSP: Reunião do Gaorp conquista acordo sobre área ocupada em Carapicuíba 1g6o5u

  Área localizada na antiga estrada do Porto de Areia, com quase 65 mil m², abriga 55 famílias
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• 10/08/2015 - Incra delimita área da Comunidade Quilombola Cariongo/MA 464673

  RTID aponta uma área de 559,4 hectares como terras da comunidade, composta por 70 famílias
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• 10/08/2015 - Incra beneficia 140 famílias com criação de três assentamentos na Bahia 291f4x

  Com os novos projetos, a Bahia chega ao sétimo assentamento criado em 2015, beneficiando 424 famílias
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• 06/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados quer esclarecimentos sobre recursos para cadastro ambiental rural 2d254h

  udiência discutirá, ainda, a possibilidade de tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares e a regularização do pagamento por serviços ambientais
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• 06/08/2015 - Bem de família – imóvel gravado com indisponibilidade. 612cc

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de instituição de bem de família em imóvel indisponível.
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• 05/08/2015 - Incra apresenta projeto ao BNDES para regularização fundiária e ambiental de assentamentos na Amazônia 726d3v

  O objetivo do projeto é reduzir o desmatamento em 1037 assentamentos e beneficiar cerca de 247 mil famílias assentadas
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• 23/07/2015 - Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica 586433

  Entendimento é da Terceira do Turma Superior Tribunal de Justiça
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• 23/07/2015 - Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial 3h2x1c

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 20/07/2015 - MDA: Famílias de agricultores recebem títulos do Programa Terra Legal, na região Amazônica a2q4j

  Também foram reados 155 hectares para istração municipal realizar o parcelamento para cada morador da área urbana
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• 14/07/2015 - Comissão do Senado discute execução da política de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar q2m3j

  Audiência pública contará com a presença de representantes do MDA, TCU, Incra e CGU
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• 14/07/2015 - TRF4 nega reintegração de posse de imóvel sujeito à demarcação 67714e

  Área indígena é ocupada há quatro anos por duas famílias não indígenas
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• 10/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores questionam ampliação de área indígena em município do Maranhão 65222k

  A expansão da reserva indígena pode chegar a atingir cerca de 400 famílias que foram assentadas pelo governo federal
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• 10/07/2015 - Audiência de mediação no TJBA busca conciliação em processo de demanda por terreno 722k57

  Disputa entre uma empresa de construção civil e famílias de posseiros já se estende por mais de 30 anos
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• 01/07/2015 - Incra conquista novo imóvel para a reforma agrária em Sergipe 4a1n4w

  Área de 204 hectares dará lugar a um projeto de reforma agrária que abrigará a 15 famílias
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• 30/06/2015 - Incra: Dois assentamentos da reforma agrária são criados na Bahia g3i63

  Serão beneficiadas, ao todo, 36 famílias nas áreas dos municípios de Una e Casa Nova
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• 29/06/2015 - MPF/SE garante a permanência de 2 mil famílias que seriam despejadas de área da União 542y55

  Para a SPU, local deve ser declarado como de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária
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