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Últimas Notícias

• 04/08/2016 - Incra: Território quilombola dos Alpes é decretado de interesse social no Rio Grande do Sul q6x66

  A comunidade quilombola Alpes é integrada por cerca de 60 famílias e situa-se no alto do morro da Glória, entre os bairros Cascata e Teresópolis
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• 04/08/2016 - TST extingue ação rescisória ajuizada por meio de procuração falsa 4m3g4w

  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais proveu recurso de uma moradora de Belém/PA contra decisão que permitiu a penhora de seu imóvel domiciliar
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• 03/08/2016 - MPF/PA vai à Justiça para reassentar famílias retiradas da Terra Indígena Arara da Volta Grande 1qy63

  Famílias que estavam na área de boa-fé saíram e aguardam desde 2012 uma definição do Incra. Até serem assentadas, MPF quer pagamento de R$ 2 mil mensais para cada família
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• 03/08/2016 - MPF/ES obtém liminar que garante atendimento da Defensoria Pública a 400 famílias em processo de reintegração de posse 4n3045

  Conjunto habitacional Nilson Soella III, em Colatina, é composto por 433 casas destinadas aos contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida
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• 03/08/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores apoiam ampliação do prazo para cadastro rural de agricultor familiar 6r2j6g

  A MP 724 estende para 5 de maio de 2017 o período de inscrição no CAR e de adesão ao Programa de Regularização Ambiental. O prazo acabaria em 5 de maio deste ano
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• 03/08/2016 - Incra/BA cria três assentamentos rurais no Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá 3w1z7

  Os projetos beneficiam 55 famílias de trabalhadores rurais em áreas que totalizam 1684,2 hectares de terras
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• 02/08/2016 - Incra/BA viabiliza construção de casas e melhoria de vida das famílias no assentamento em Monte Santo 354d6s

  A Superintendência Regional do Incra na Bahia, por meio de seu serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, articulou a construção de onze moradias no assentamento Boa Esperança Maravilha
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• 01/08/2016 - Incra inscreve 1,4 mil lotes de assentamento amazonense no Cadastro Ambiental Rural 3yb4q

  A coordenadora do CAR na superintendência lista entre as dificuldades relacionadas à efetivação do cadastro, a pouca familiaridade da população atendida com o sistema, além do o a tecnologias e técnicas disponíveis
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• 26/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de custo amazônico em obras do Minha Casa, Minha Vida 1a31l

  O projeto estabelece também prioridade no programa MCMV para as famílias ribeirinhas da região amazônica
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• 22/07/2016 - TRF3 considera impenhorável único imóvel da família mesmo que alugado a terceiros 571z2l

  O bem havia sido indicado pela União como garantia em uma ação de execução fiscal, mas o executado alegou que a renda obtida com a locação do imóvel é revertida ao sustento da própria família
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• 18/07/2016 - MPF/SE determina realocação de famílias que ocupam área de preservação na Barra dos Coqueiros 2fwz

  A decisão determina que a União destine uma casa para cada família em risco social removida da área de mangue
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• 18/07/2016 - TRF1: Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável 1t213k

  A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 14/07/2016 - Incra/BA recebe a posse de dois imóveis rurais no Vale do Jiquiriça e Litoral Sul h4f25

  Os imóveis rurais totalizam 1.315,8 hectares com capacidade para assentamento de 42 famílias de trabalhadores rurais
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• 04/07/2016 - Incra conquista sétimo imóvel do ano para a reforma agrária em Sergipe 471e31

  A fazenda Barroca Funda e Outras, localizada em Tobias Barreto, têm 250 hectares e dará lugar a um novo projeto de assentamento com capacidade para abrigar 12 famílias
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• 14/06/2016 - Locação – cláusula de vigência. Contrato celebrado pelo usufrutuário 612v2d

  Questão esclarece dúvida acerca de contrato de locação com cláusula de vigência celebrado pelo usufrutuário
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• 09/06/2016 - JFSP determina reintegração de posse em área de reserva legal 5e1m47

  A ação foi proposta pelo Incra contra algumas famílias que vivem irregularmente no local. A decisão de antecipação de tutela concedeu o prazo de 30 dias para desocupação voluntária
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• 09/06/2016 - TJAC suspende por 30 dias ordem de reintegração de posse no Seringal Capatará 6z2v6n

  Medida visa sanar diligências necessárias à desocupação da área de forma segura e pacífica, haja vista ser ocupada por várias famílias
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• 06/06/2016 - TST mantém nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca 72573y

  A decisão unânime é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho
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• 03/06/2016 - TRF4: Imóvel que não era moradia nem fonte de sustento não pode ser considerado bem de família e irá a leilão 5v2z3n

  Conforme os autos, a autora estava ciente da penhora há aproximadamente nove anos, nunca tendo se pronunciado até a véspera do leilão. A ação foi julgada improcedente e a moradora recorreu ao tribunal
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• 30/05/2016 - AGU recupera terreno destinado à reforma agrária no RS que havia sido invadido 4c6h2h

  A família habitava o terreno irregularmente desde novembro de 2014, no município gaúcho de Hulha Negra
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