64a4m

Últimas Notícias

• 09/08/2011 - Parecer do TRF entende que certificação de gleba menor depende de gleba-matriz 1u1x65

  A decisão partiu do julgamento de um Mandado de Segurança impetrado contra o Incra
  Veja mais

• 08/08/2011 - Suspensa decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias x4e24

  Decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie
  Veja mais

• 08/08/2011 - TJGO mantém decisão que garante indenização a compradora de imóvel 1l6e5n

  A decisão foi confirmada em recurso interposto pela construtora, sob o argumento de impossibilidade jurídica do pedido e inexistência de direito a indenização
  Veja mais

• 08/08/2011 - STJ: Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais 622457

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 04/08/2011 - Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais 3b5l3y

  A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial 4x1f70

  A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária
  Veja mais

• 29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA) 71302w

  Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
  Veja mais

• 28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 393k2e

  A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
  Veja mais

• 28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais 4e2q3z

  Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional
  Veja mais

• 26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 1o6l3j

  Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos
  Veja mais

• 25/07/2011 - Juiz decide pela reintegração de posse de 316 casas na Vila Estrutural 6v2o6i

  Pedido foi formulado pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Distrito Federal
  Veja mais

• 19/07/2011 - Justiça suspende a cobrança de laudêmio no Recife 3h255

  Segundo Jornal do Commercio, os proprietários podem solicitar, na Justiça, idêntica decisão e proteger seu direito individual
  Veja mais

• 18/07/2011 - STJ: Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública 63105s

  O objetivo é afastar a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
  Veja mais

• 18/07/2011 - Cobrança de IPTU em municípios limítrofes será analisada pelo STF d1c3x

  A decisão do TJSE extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não há como definir a quem cabe a cobrança do tributo, uma vez que a área territorial está em litígio
  Veja mais

• 08/07/2011 - TJSP suspende construção de condomínio próximo ao Parque Ibirapuera 381j2c

  Decisão condenou a Prefeitura e a Construtora a demolir eventuais construções que já tenham sido erguidas no local
  Veja mais

• 05/07/2011 - STF: Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária 4g3c67

  Decisão ocorreu em ação que discutia a imunidade tributária para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público
  Veja mais

• 04/07/2011 - Advocacia-Geral demonstra que União é proprietária de terras de extinta companhia no PR 5rj3r

  Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões
  Veja mais

• 28/06/2011 - Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio 2x4r64

  Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário 2h14r

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 20/06/2011 - Senadores devem votar novos critérios de classificação de espaços urbano e rural 5e1x3

  Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota PLS 316/2009 em decisão terminativa
  Veja mais