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Últimas Notícias

• 28/04/2023 - Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país 385l1y

  Foram aprovados atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RN).
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• 28/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: cobrança de 50% no registro do primeiro imóvel financiado pelo SFH feita com base em norma nula da CGJ estadual deve ser devolvida 2f1o2c

  Decisão foi proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
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• 27/04/2023 - CN-CNJ lança Programa Permanente de Regularização Fundiária 6e1j6b

  Lançamento ocorreu na sede do TJPA, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
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• 27/04/2023 - CNJ fará mutirão para registrar 2,7 milhões de pessoas sem documento 6w5b

  Público alvo prioritário são pessoas que vivem em situação de rua.
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• 26/04/2023 - Provimento CN-CNJ n. 143 de 25 de abril de 2023 3350x

  Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências.
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• 26/04/2023 - Provimento CN-CNJ n. 144 de 25 de abril de 2023 3b5d13

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
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• 18/04/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca implantação do SERP em Sessão Ordinária do CFOAB 314d2r

  De acordo com o Ministro, Corregedoria tem atuado pela modernização dos Cartórios.
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• 14/04/2023 - Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça pede apoio à CN-CNJ para solução de conflitos fundiários 485i4b

  Formação para Magistrados em regularização fundiária e Direito Notarial e Registral, além de fundo para ressarcir os Cartórios deficitários dos atos gratuitos de REURB-S integraram a pauta apresentada.
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• 11/04/2023 - Parcerias vão fortalecer atendimento na 1.ª Semana Nacional de Registro Civil 2j3l45

  Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
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• 05/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: nomeação de Interino para responder por Serventia vaga deve obedecer Provimento CN-CNJ n. 77/2018 1l6b2t

  De acordo com o dispositivo, deve ser designado delegatário em exercício no mesmo município ou em município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago.
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• 04/04/2023 - Provimento 141/23 da Corregedoria disciplina o registro de união estável 3o1d2n

  Confira a opinião de Marcelo Guimarães Rodrigues publicada no ConJur.
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• 03/04/2023 - CNJ publica notícia sobre seminário “A LGPD nos Cartórios” 233u1h

  Conselho destacou a audiência do evento: mais de 2 mil espectadores simultâneos.
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• 31/03/2023 - SERP e extratos: saberá o CNJ abandonar as vozes do atraso? 5w6co

  Confira o artigo de autoria de Fábio Rocha Pinto e Silva publicado no Migalhas.
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• 30/03/2023 - “A LGPD nos Cartórios:” CNJ realiza seminário sobre o tema 3z1m2b

  Evento aconteceu na manhã de hoje e pode ser assistido no YouTube!
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• 29/03/2023 - Da necessidade de o CNJ uniformizar normas de compliance e governança nas serventias extrajudiciais 6c6868

  Confira o artigo de autoria de Fabio Zonta Pereira publicado no Migalhas.
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• 28/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 142, de 23 de março de 2023 153o2q

  Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
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• 27/03/2023 - Primeira Semana Nacional do Registro Civil mobiliza tribunais em todo o país 31i4d

  Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
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• 22/03/2023 - A LGPD nos Cartórios: seminário será realizado pelo CNJ em formato híbrido 4k345s

  Formulário de inscrição para participação já está disponível. Evento também será transmitido pelo YouTube.
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• 21/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 141, de 16 de março de 2023 1g463q

  Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
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• 17/03/2023 - CN-CNJ julga PP sobre aplicabilidade do art. 94-A da Lei de Registros Públicos pelo RN 347114

  Pedido de Providências requereu o sobrestamento da prática de atos registrais previstos no citado artigo pelo RN até que a matéria seja regulamentada pelo CNJ.
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