64a4m

Últimas Notícias

• 19/08/2015 - Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projeto que anistia multas ambientais dos municípios 2l1r3j

  Projeto foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e seria arquivado, mas deputados aprovaram recurso que permite a votação em Plenário
  Veja mais

• 18/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discute a ocupação de áreas sensíveis da região Amazônica 5x402c

  Audiência será realizada no dia 20 de agosto, às 10 horas
  Veja mais

• 18/08/2015 - Comissão discute denúncias de irregularidades em contratos de concessão de rodovias 6d6u5q

  Debate ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 19 de agosto, às 14h30, na Câmara dos Deputados
  Veja mais

• 17/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre demarcação de terras indígenas realiza seminário no Acre 5x3z6b

  Seminário contará com a presença de representantes de povos indígenas, Funai, Universidade Federal do Acre e Federação de Agricultura do Acre
  Veja mais

• 04/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha 411r4r

  Debate da PEC 39/11 será realizado na próxima quinta-feira, dia 6 de agosto
  Veja mais

• 30/07/2015 - TJMS: Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente 5r2755

  Decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
  Veja mais

• 27/07/2015 - Câmara dos Deputados: Projeto muda cálculo de indenização de terra desapropriada 121g2z

  Cálculo a a considerar também os serviços ambientais prestados pela área de preservação permanente e de reserva legal
  Veja mais

• 24/07/2015 - Incra: Nova Câmara Técnica de Vistoria e Avaliação de Goiás é instituída 1t62a

  Objetivo é o aprimoramento dos processos e métodos empregados na obtenção de terras e no assentamento de trabalhadores
  Veja mais

• 23/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para regularização de favelas 6g5i6g

  Ementas privilegiam municípios com menos de 50 mil habitantes e proíbem o contingenciamento desse dinheiro
  Veja mais

• 22/07/2015 - Aluguel deve ser abatido em rescisão contratual de imóvel 4q6h4p

  Entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  Veja mais

• 21/07/2015 - Câmara dos Deputados: Proposta regulamenta perda de bens com origem ilícita q1e3z

  Os bens declarados perdidos serão transferidos para a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios, sem direito à indenização
  Veja mais

• 20/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção do ITR para áreas produtivas 5y1i4o

  O desconto do Imposto Territorial Rural será progressivo de acordo com a área produtiva
  Veja mais

• 14/07/2015 - Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário 4g5919

  Decisão é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
  Veja mais

• 14/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudanças em programa de regularização fundiária na Amazônia 635p1s

  O programa visa à regularização de áreas de ocupação legítima de terras da União que possuam até 15 módulos fiscais e 1.500 hectares
  Veja mais

• 13/07/2015 - Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação 1c1m73

  Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  Veja mais

• 13/07/2015 - Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel 161y5d

  Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  Veja mais

• 10/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores questionam ampliação de área indígena em município do Maranhão 65222k

  A expansão da reserva indígena pode chegar a atingir cerca de 400 famílias que foram assentadas pelo governo federal
  Veja mais

• 09/07/2015 - Câmara dos Deputados: CCJ aprova proposta para coibir invasão de propriedades rurais 5p1s1b

  O texto equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa de reforma agrária ao crime de falsificação de documento público
  Veja mais

• 08/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia limite de tamanho de área rural ível de posse por usucapião 3z6v2a

  Ocupante de área rural explorada de até 110 ha ou de área rural conjugada com floresta de até 500 ha poderá requerer a posse da propriedade após 5 anos de ocupação
  Veja mais

• 07/07/2015 - Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado 1p20h

  2ª câmara de Direito Comercial do TJSC entendeu que a cláusula de prorrogação automática de fiança é nula
  Veja mais