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Últimas Notícias

• 25/09/2015 - Relatório prevê decisão do Congresso em demarcação de terras indígenas 1a1o4r

  O texto determina que a delimitação das terras indígenas seja feita por lei, de iniciativa do Executivo, e proíbe a ampliação de terras já demarcadas
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• 24/09/2015 - Câmara dos Deputados: Pedido de vista adia análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas 2v242e

  A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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• 22/09/2015 - Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute demolição de imóveis históricos na Bahia 545n2y

  Está em curso a demolição de seis imóveis situados em área que, em 1984, foi declarada Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco
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• 22/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator promete alterações na MP sobre venda dos terrenos de marinha 4sa6p

  O texto autoriza a União a vender seus imóveis, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes
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• 22/09/2015 - TJRN mantém sentença que determina retirada de imóveis em Ponta Negra 6e2u37

  A 3ª Câmara Cível negou provimento a um recurso de Apelação e manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal
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• 22/09/2015 - Meio Ambiente da Câmara dos Deputados rejeita criação de APA em Cairu/BA 1u321u

  Proposta pretendia elaborar zoneamento ecológico-econômico para nortear as atividades a serem permitidas ou incentivadas e as que devem ser restringidas ou proibida
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• 18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova multa trabalhista proporcional ao tamanho da propriedade rural 6g316h

  O Projeto de Lei nº 1317/15 é de autoria do Senado e ainda será analisado por outras comissões
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• 18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova uso de imóveis do MCMV nas Olimpíadas 694q23

  A proposta agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 21 de outubro ou perderá a validade
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• 17/09/2015 - Anulada arrematação de imóvel de Dourados feita por valor defasado 5h5c5d

  Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
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• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas 63px

  Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguir para análise do Senado
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• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos 5z423b

  O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família
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• 14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Governo edita MP que autoriza venda de terrenos de marinha com desconto 6y317

  Com a venda, haverá a remissão definitiva do terreno, ou seja, ele ará para o domínio pleno do comprado
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• 14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Receita gerada com vendas de terrenos de marinha vai para programa de gestão de imóveis 1f5nu

  MP 691/15 determina que a arrecadação será revertida para o Programa de istração Patrimonial Imobiliária da União (Proap)
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• 10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas z2m2s

  A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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• 09/09/2015 - G1: Audiência Pública na Câmara de Vereadores discute desenvolvimento urbano de Maceió 2314t

  Debate contou com a presença de grupos e movimentos sociais com demandas e pedidos distintos, principalmente sobre mobilidade e moradia
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• 03/09/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que proíbe venda de bens históricos de instituições religiosas 6p2t2z

  Pelo Projeto de Lei, a proibição recairia sobre imóveis de reconhecido valor artístico, cultural ou histórico
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• 27/08/2015 - Câmara dos Deputados aprova anistia para multas ambientais de municípios 3m4l39

  Serão anistiadas multas aplicadas pelo Ibama antes de 8 de dezembro de 2011
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• 27/08/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovada em 1º turno PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso 4v6t24

  PEC dos Cartórios vale para quem assumiu cartórios antes de 1988. Texto ainda será votado em 2º turno, em data a definir.
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• 20/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados vai investigar irregularidades em concessões de rodovias p3l54

  Termos de ajustamento de conduta firmados entre ANTT e as concessionárias de rodovias federais serão investigados
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• 20/08/2015 - Desmoronamento por defeito de construção não exclui seguro residencial 2j4d14

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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