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Últimas Notícias

• 04/11/2021 - Portaria define componentes da Comissão Permanente de Assuntos Notariais e Registrais constituída pela Corregedoria-Geral da Justiça j2535

  Comissão terá competência para "como órgão consultivo e sem força vinculativa, propor modificações e direcionamentos na interpretação e aplicação da lei, bem assim em todos os assuntos de natureza notarial e de registro de abrangência e repercussão, direta ou indiretamente, em todo o Estado do Tocantins".
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• 26/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: curso se encerra hoje com aula sobre ONR, SREI e CNIB 6kl69

  Inteligência Artificial, machine learning e controle da indisponibilidade também serão abordados.
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• 20/10/2021 - Bem de Família. Averbação Premonitória. 5u4b2b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de Bem de Família em imóvel com Averbação Premonitória.
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• 20/10/2021 - Teto nacional para registro de garantias de crédito rural foi debatido hoje k1a2s

  CFT da Câmara dos Deputados discutiu o PL n. 4.334/2020, que também altera a Lei n. 6.015/1973.
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• 20/10/2021 - Nota Técnica Conjunta sobre a Lei das Centrais é divulgada pela ANOREG/BR e CNR 2312h

  NT abordou aspectos da Lei n. 14.206/2021. Além da NT, também foi elaborado FAQ acerca do assunto.
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• 19/10/2021 - Palestra sobre ONR será apresentada ao GTCARTOR 174o6w

  Também serão apresentados Estudos Temáticos pelos respectivos Relatores.
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• 18/10/2021 - Produtores cearenses podem obter desconto de 50% em cartórios estaduais para registrar contratos de créditos rurais 2r1sg

  Desconto também vale para cédulas hipotecárias rurais e pignoratícias (contratos de penhor).
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• 08/10/2021 - Ambiente virtual da CGJ reúne serviços cartorários e informações ao cidadão 2w211e

  Portal Extrajudicial também disponibiliza a listagem das unidades aptas a realizar mediação e conciliação em Alagoas.
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• 05/10/2021 - Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação 5h2d4m

  Confira artigo de autoria de Cristina F. L. Madruga Dinamarco publicado no Migalhas.
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• 24/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.488, de 22 de setembro de 2021 3l4w3j

  Regulamenta os critérios de habilitação de profissionais e empresas avaliadoras para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da União, bem como estabelece os limites de reembolso dos custos incorridos pelo proponente pelos serviços de avaliação imóveis.
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• 17/09/2021 - Definição de regras de proteção de margens de rios em planos diretores municipais é aprovada pela CMADS 2q3c4z

  Proposta também altera o Estatuto das Cidades.
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• 08/09/2021 - Averbação – cancelamento. Escritura declaratória – bem reservado. Declaração unilateral. Continuidade. Disponibilidade. 4m5i2

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1104742-55.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 11/08/2021, DJ de 18/08/2021.
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• 03/09/2021 - GTCARTOR: definidos os Relatores Temáticos dos subgrupos de trabalho 4m1i4k

  Grupo de Trabalho também definiu orientações sobre eventos nos Estados.
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• 01/09/2021 - Instalado GT da Reforma dos Cartórios na Câmara dos Deputados 1j5c3v

  Grupo também apresentou seu plano de trabalho e cronograma de atividades.
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• 27/08/2021 - Notários e registradores recebem do TJSE curso de Mediação Judicial 4c4p70

  Curso é fruto de um Termo de Cooperação celebrado entre o Poder Judiciário e a ANOREG/SE.
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• 20/08/2021 - Bem indisponível por medida cautelar fiscal. Contrato de locação – inviabilidade. 11l43

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0085721-17.2019.8.24.0710, Comarca de Jaraguá do Sul, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 15/09/2020.
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• 16/08/2021 - Bem de Família – impenhorabilidade. Sub-rogação. Dívida relativa ao próprio bem. 1u4h1d

  STJ. REsp 1.935.842 - PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/06/2020, DJ de 25/06/2021.
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• 16/08/2021 - TJAM prestigia encontro regional de notários e registradores que contou com a presença do presidente do STF, ministro Luiz Fux 5g5u36

  Desembargador João Simões representou a Corte Estadual no evento, que também contou com a participação do ministro do STJ, Mauro Campbell Marques.
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• 13/08/2021 - Penhora de Bem de Família: julgamento é suspenso com empate 33581r

  Até o encerramento da sessão de ontem, oito Ministros proferiram seus votos.
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• 12/08/2021 - Julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial continuará hoje 4k2o36

  STF iniciou análise do Recurso Extraordinário na semana ada.
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