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01/02/2012 - TJMG - EJEF comunica suspensão do concurso em virtude de decisão liminar 5l6867
Decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico
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31/01/2012 - Estudo identificará situação fundiária no Rio Grande do Sul 635f4o
Municípios gaúchos de Vale do Sol, Encruzilhada do Sul, Sagrada Família e Redentora serão pesquisados
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30/01/2012 - Senado: Projeto especifica bens incluídos e excluídos do regime de comunhão parcial 6u4z2y
Proposta será examinada terminativamente pela Constituição, Justiça e Cidadania
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30/01/2012 - TJDFT define Comissão do Concurso para Cartórios Extrajudiciais 3l4w5j
A portaria é baseada na Resolução 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça
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26/01/2012 - TJBA: Resolução declara privatizadas unidades de serviços notariais e de registro 1o6t5m
Na Comarca de Salvador, a designação caberá ao Corregedor Geral da Justiça
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26/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa. 2by65
Tendo o devedor fiduciante se recusado a a intimação, esta poderá ser realizada judicialmente ou pelo correio.
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24/01/2012 - IRIB lança a 71ª edição da Revista de Direito Imobiliário 1b2k4f
RDI já foi enviada via Correios, os associados devem receber seus exemplares nos próximos dias
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24/01/2012 - STF: Associação quer suspender desocupação de área no interior paulista 62l5g
A área denominada "Pinheirinho", cuja posse é reclamada por massa falida, vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300 famílias
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24/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Registro especial – exigibilidade. Desmembramento sucessivo. 4u5c4w
É exigível o registro especial para desdobro de imóvel anteriormente parcelado (ressalvadas as exceções legais e/ou regulamentares).
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24/01/2012 - TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides 4i1c2j
Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra
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17/01/2012 - TJRN: Corregedoria regulamenta tempo de atendimento em cartórios 6l4e6q
As serventias extrajudiciais de todo o Estado ficam obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de 30 minutos
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16/01/2012 - É lícito o o à residência vizinha para conclusão de obra 5jyo
A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT
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16/01/2012 - Definida comissão do concurso para Notários e Registradores de Alagoas 2n2y4g
Portaria foi publicada no Diário de Justiça eletrônica da última quinta-feira (12)
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13/01/2012 - TRT 15ª Região: Mantida penhora sobre fração ideal de imóvel pertencente a sócio da empresa executada 496b1d
Executados alegaram tratar-se de bem de família, mas não eram o sócio e sua esposa que residiam no imóvel, mas sim a mãe e duas irmãs do dele
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13/01/2012 - AGU evita transferência irregular de imóvel da União às margens do Rio Poti para empresa particular em Teresina (PI) 72a5p
A Procuradoria da União no Piauí explicou que as áreas são consideradas terrenos marginais e foram demarcadas como sendo da União desde 2007
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12/01/2012 - 17ª Turma: Vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria 2k6e5p
Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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11/01/2012 - STJ: Município de Fortaleza pode tomar posse de área destinada a camelódromo i4v3p
O imóvel é alvo de uma ação de desapropriação movida contra um particular
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09/01/2012 - TJMT: Convivência com falecido deve ser comprovada 432221
A agravante não poderia ser nomeada inventariante porque não convivia mais com o falecido
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06/01/2012 - TJPE não vai reajustar as taxas dos cartórios 512w4b
Decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos
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05/01/2012 - TRT3: Imóvel residencial suntuoso pode ser penhorado 2o223a
A Lei nº 8.009/90 não poderia ser utilizada como escudo para o devedor se eximir de sua obrigação de pagar o crédito do trabalhador
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