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• 18/11/2011 - STF nega pedido de suspensão de reintegração de posse de fazenda localizada na divisa entre Goiás e Bahia 66445x

  O pecuarista ajuizou uma Reclamação alegando que o juiz teria desrespeitado decisão liminar do Supremo
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• 18/11/2011 - Estado de Minas: CNJ investiga concurso do TJMG 2l2i4z

  Grupo de candidatos aponta irregularidades na correção das provas aplicadas em agosto
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• 18/11/2011 - TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios 2fd3g

  O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários
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• 17/11/2011 - TJDFT: Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU 5t6h65

  A isenção está prevista em lei, mas algumas regras devem ser observadas
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• 16/11/2011 - Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada 3m1jk

  Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, 27 candidatos denunciaram irregularidades na correção da prova discursiva
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• 16/11/2011 - Senado mostra cautela ao modificar novo Código Florestal 4w464b

  Cada alteração no texto tem sido precedida por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representantes do governo federal
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• 11/11/2011 - Senado: Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP 2a5og

  A possibilidade foi considerada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10/11
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• 10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades 1h5w5v

  Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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• 10/11/2011 - IRIB Responde - Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros - concorrência. 3k1k69

  Concorrendo com descendentes só do autor da herança, tocará ao companheiro a metade do que couber a cada um daqueles.
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• 09/11/2011 - Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS) 554x2v

  Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário
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• 09/11/2011 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH ganha faixa ouro em Prêmio de Qualidade 2h4m1e

  Premiação foi realizada na noite desta terça-feira, 8/11, em Belo Horizonte
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• 08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal 6i6b3h

  Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação
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• 07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros 64424a

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
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• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs 6s4d20

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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• 01/11/2011 - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura 6t6339

  Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral
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• 31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios 375z5n

  Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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• 27/10/2011 - Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros 5263o

  O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão
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• 27/10/2011 - STJ: É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário p6m

  A decisão reformou acórdão que havia julgado extinta a ação ajuizada pelo Banrisul
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• 25/10/2011 - TJGO: Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras 3z441n

  A magistrada baseou-se no Código Civil para homologar o acordo firmado entre as mulheres
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• 25/10/2011 - Senado: Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais 2b2058

  A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente
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