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• 26/07/2011 - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento 4j346c

  Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais
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• 26/07/2011 - IRIB Responde: Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais g261j

  Registrador poderá exigir tais documentos, caso estejam vencidos
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• 25/07/2011 - Juiz decide pela reintegração de posse de 316 casas na Vila Estrutural 6v2o6i

  Pedido foi formulado pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Distrito Federal
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• 25/07/2011 - TJMS: 4ª Turma Cível nega apelação de proprietária de imóvel 6w6h3l

  Juiz decreta a restituição de posse de bem imóvel, bem como indenização pela residência construída
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• 22/07/2011 - Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais w5m8

  As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
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• 22/07/2011 - TJAL: Documentos perdidos nas enchentes serão restaurados 262j56

  Provimento da corregedoria de Alagoas isenta população da cobrança de emolumentos, taxas e selos
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• 21/07/2011 - Proposta exige notificação extrajudicial no domicílio do destinatário 5h1k4r

  De acordo com o autor do projeto, Deputado Sandes Júnior, o objetivo da medida é garantir o amplo direito de defesa
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• 21/07/2011 - TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento o3e2o

  Para relator, é válida a doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialmente
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• 21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 6z5l6c

  Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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• 20/07/2011 - Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia 705540

  A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo
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• 20/07/2011 - TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre 432071

  A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda
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• 20/07/2011 - TJMG convoca candidatos de concurso para reunião pública 50433u

  Serão escolhidos 432 serviços extrajudiciais que restaram da Reunião Pública ocorrida no dia 10/05/2011
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• 19/07/2011 - CSM/SP: É necessária a apresentação de CNDs no caso de adjudicação compulsória 656k6k

  
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• 19/07/2011 - Representação no Direito das Sucessões 4j72m

  BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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• 18/07/2011 - TJRS: Revogada doação de imóvel por ingratidão dos beneficiados 6c696m

  Com a anuência dos filhos, idosa havia doado, com reserva de usufruto, os bens que lhe pertenciam
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• 18/07/2011 - STJ: Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública 63105s

  O objetivo é afastar a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
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• 15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 164k1g

  Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
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• 15/07/2011 - Registro depende de certificação 51o2k

  Segundo reportagem do Estadão, a partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório
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• 14/07/2011 - AGU demonstra validade de laudo da Funai sobre benfeitorias em terra indígena e evita pagamento indevido de nova indenização 5a4z55

  A fundação já havia pagado cerca de R$ 500 mil aos ocupantes do local pelas benfeitorias realizadas
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• 14/07/2011 - Ministério da Justiça lança edital para pesquisa 6o2w5s

  Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis é um dos temas que o projeto oferece apoio
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