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• 05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo 4l145r

  O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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• 04/08/2011 - TRT4: Doação de imóvel indicado à penhora é considerada fraude à execução 2o54l

  Entidade doou imóvel, mas a casa já havia sido indicada a penhora para pagamento de dívida
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• 04/08/2011 - STJ: Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente 391w54

  O caso diz respeito à ação de uma viúva que não aceitou o recolhimento da taxa judiciária sobre todo o acervo patrimonial do casal
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• 04/08/2011 - IRIB Responde: Separação consensual e partilha de bens 5a5z5u

  Casal que se separa não está obrigado a partilhar os bens
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• 03/08/2011 - Código Florestal: emendas de Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz alteram áreas de preservação e de reserva legal 3m496h

  O PLC 30/2011 será inicialmente analisado pela CCJ, quando deverá ser designado relator o senador Luiz Henrique da Silveira
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• 03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina 3q3z2c

  No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 392n15

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 02/08/2011 - Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e Registral 2h146m

  Evento reúne, em Punta Del Leste, registradores, notários e especialistas do Mercosul
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• 02/08/2011 - Anoreg-BR apresenta relatório da reunião no Haiti 6d454v

  A partir da visita ao país, entidade criou projeto de cooperação técnica
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• 02/08/2011 - STJ: venda de ascendente à descendente por interposta pessoa deve ter consentimento dos demais 4395h

  Configurada simulação, o prazo prescricional para anulação da venda é quadrienal
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• 02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) f6q41

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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• 01/08/2011 - Começa nesta segunda (1º) o I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro, no Uruguai 1z2my

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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• 29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização 5gp5r

  O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel
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• 29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA) 71302w

  Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
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• 28/07/2011 - TJMS: Fazendeiro de Bonito é condenado a cercar área de preservação 133v6j

  Proprietário terá de cercar e isolar área de preservação permanente e de reserva legal
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• 28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários 4m3a6a

  Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
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• 28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum 5p2f6u

  Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária
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• 28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias 455c2p

  Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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• 27/07/2011 - TRF4: Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão 5v5u41

  Autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida
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• 27/07/2011 - TJSP nega indenização a proprietário de imóvel em Ubatuba 283i3g

  O homem alegava que havia sofrido perdas econômicas no período de dez anos em razão da poluição de um rio vizinho à sua propriedade
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