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  A Ação de desapropriação foi movida com o objetivo de desapropriar os imóveis rurais denominados em Flexeiras (AL)
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  Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
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  A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 3hn17

  Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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• 23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública 3n1829

  Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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• 19/05/2011 - É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório 43jn

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 19/05/2011 - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por ões e benfeitorias 4qp40

  Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin
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• 18/05/2011 - Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia 5f6n3

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• 17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual 6f2u5r

  Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
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• 17/05/2011 - Justiça nega devolução de imóvel por inadimplência à construtora d474r

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• 13/05/2011 - STJ: É impossível sequestro sobre bem de família 76s5n

  O entendimento é da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais 2s1i25

  Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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• 12/05/2011 - CGJ determina que cartórios verifiquem se imóvel pertence à União 2o1n5

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas
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• 11/05/2011 - Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar 375d45

  Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento
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• 06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva 2t434q

  Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
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• 06/05/2011 - É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório w6q2c

  Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 05/05/2011 - “Dispondo o particular de justo e legítimo título, o imóvel pode ser expropriado por município” 1xd1f

  Assim entende o Tribunal Regional Federal 1ª Região. Decisão é sobre Linha Média das Enchentes do Rio Poti (PI)
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