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Últimas Notícias
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01/06/2012 - STF: Arquivada reclamação contra ampliação de terra indígena 6293
Município pretendia obter a declaração de nulidade de duas portarias da Funai
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31/05/2012 - TJBA disponibiliza informações detalhadas sobre cobrança de atos cartorários 5q2627
Os pronunciamentos técnicos estão disponibilizados no site do Tribunal, no menu Publicações
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21/05/2012 - Declarada a propriedade de imóvel adquirido em 1956 5k5s3z
Decisão é do Tribunal Regional Federal da Primeira Região
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09/05/2012 - TJAC e PGE assinam termo de cooperação sobre imóveis afetados 206924
O objetivo da cooperação é o cadastramento dos imóveis cedidos pelo Estado ao Tribunal
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03/05/2012 - STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia 1f254o
Na época do ajuizamento da ação, a área reclamada para os índios pela Funai só era intermitentemente – não de forma permanente – ocupada por índios, mas sim por não índios
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02/05/2012 - TJSC reabre inscrições para disputa de 206 serventias vagas no Estado 4x64k
As inscrições podem ser feitas no site do Tribunal de Justiça até 30 de maio
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30/04/2012 - Impenhorabilidade de bem de família é indisponível e prevalece sobre garantia contratual 1l41t
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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24/04/2012 - Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor 3h2u62
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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24/04/2012 - Superior Tribunal de Justiça reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula 2a612j
Tendo em vista o longo tempo do bloqueio, independente de processo para declarar a nulidade do registro, a Terceira Turma equiparou-o ao cancelamento do registro de propriedade
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20/04/2012 - Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos 2xh4o
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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19/04/2012 - Ministro Ayres Britto toma posse como presidente do STF 1p60q
Joaquim Barbosa será vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
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18/04/2012 - TJAC decide instalar mais um cartório de registro de imóveis em Rio Branco 1r6q15
A decisão do Conselho de istração do Tribunal considera o artigo 111, parágrafo 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/2010
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17/04/2012 - RS: Servidor da Funai é condenado por arrendar terras 5g2kx
Reportagem do Conjur diz que o servidor emitiu mais de 50 autorizações para que não-índios adentrassem à Reserva
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16/04/2012 - Site do Tribunal de Justiça da Bahia disponibiliza informações sobre cartórios 3rt
Com a mudança dos cartórios para o serviço em regime privado, surgiram muitas dúvidas sobre o funcionamento
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13/04/2012 - Ministro Peluso lançará banco de dados do Judiciário e cartórios do Brasil 2v3i2h
A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF)
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13/04/2012 - Boa-fé em pagar dívidas mantém arrendatário em imóvel 2i6u52
Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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10/04/2012 - TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva 2e6k5n
A 8ª Câmara Cível do Tribunal deu provimento à apelação de uma mulher em litígio com a mãe da companheira que morreu
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03/04/2012 - É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação, diz STJ 4db2s
Decisão baseou-se em entendimento do relator, ministro Villas Bôas Cueva
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26/03/2012 - Corregedoria Nacional publica portaria sobre inspeção em Tribunais estaduais e em cartórios 4s4h58
O primeiro estado a receber a equipe de inspeção é o Rio de janeiro. Os trabalhos vão até o dia 30/03
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21/03/2012 - AGU confirma no Supremo que indenização por benfeitoria em imóvel deve ser paga em precatório 3i643
A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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