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16/05/2011 - IRIB participa de evento em Santo Domingo, na República Dominicana 5o6j6c
Encuentro del Comité Latino-americano de Consulta Registral acontece de 16 a 20 de maio
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13/05/2011 - STJ: É impossível sequestro sobre bem de família 76s5n
O entendimento é da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça
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13/05/2011 - STJ: Vendedores de imóvel não conseguem reaver titularidade do bem 86s5k
O vendedor que queira resguardar-se de eventual inadimplemento deve firmar contrato de promessa de compra de venda
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12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada 5w5f4g
Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
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12/05/2011 - Justiça reconhece usucapião a favor do Estado em Parque Estadual 116i1l
Decisão é da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
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12/05/2011 - Debate público sobre novo C termina nesta quinta-feira 5jc5l
A iniciativa é do Ministério da Justiça, que lançou site para colher sugestões da sociedade
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12/05/2011 - Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais 4l1h42
Para STF, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos istrativos
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12/05/2011 - CGJ determina que cartórios verifiquem se imóvel pertence à União 2o1n5
Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas
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11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas 5j44u
Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
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10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal 2a6b2t
Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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09/05/2011 - Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente 6x32y
Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo
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09/05/2011 - MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento 1y544n
Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo
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09/05/2011 - Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV r3e5n
Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99
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05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal 1y6756
Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
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05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente 6p693p
STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo 3p1w6k
Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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02/05/2011 - Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família 5f4j5u
Superior Tribunal de Justiça tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não previstas expressamente na lei
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02/05/2011 - Tribunal de Justiça do Mato Grosso pretende reativar cartórios 503o3d
Matéria publicada pelo “Diário de Cuiabá” mostra que há no estado 75 cartórios extrajudiciais desativados
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29/04/2011 - Corregedoria de Justiça do RJ emite aviso sobre averbação de arrolamento de bens 2k5r6m
O termo de arrolamento fiscal, a que se refere a Lei n° 9.532/97, deve ser objeto de averbação
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27/04/2011 - Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida 2q6s51
Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira
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