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• 18/10/2011 - TJDFT realiza Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística 105o4j

  Na 2ª fase do seminário, será assinado um Protocolo de Procedimentos visando à construção de alternativas para a aceleração da regularização fundiária no DF
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• 18/10/2011 - TJDFT: Semana de Conciliação da Execução Fiscal começa com 90% de acordos realizados 2d2o4a

  O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos
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• 07/10/2011 - TJDFT: Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização 4g2hh

  O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos ados anteriormente ao término da relação conjugal
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• 06/10/2011 - TJDFT: CAESB pode construir estação de tratamento de água em Condomínio no Lago Sul 586d3i

  Associação de moradores do condomínio ajuizaram pedido de embargo da obra, mas o juiz considerou que o interesse público deve prevalecer sobre o particular
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• 04/10/2011 - TJDFT: Danos provocados por construção serão indenizados 282dd

  O processo foi analisado pela 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
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• 30/09/2011 - Proprietário não pode ser responsabilizado por dívidas anteriores à aquisição de imóvel 1c6b35

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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• 27/09/2011 - TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido 7063j

  Aos beneficiados por esse tipo de programa governamental é vedada a transferência do direito
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• 20/09/2011 - TJDFT: Construtora e cooperativa terão que pagar aluguel por atraso na entrega de imóvel 172q4u

  Casal entrou na justiça após quase um ano de espera, além do prazo previsto
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• 08/09/2011 - TJDFT: Turma mantém obra que CODHAB mandou demolir, mesmo depois de autorizar a construção 6d644u

  Para evitar obrigação de demolir, proprietário entrou com Agravo de Instrumento com pedido de liminar
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• 30/08/2011 - Selo Digital chega aos cartórios de imóveis do Distrito Federal 1t1r3p

  A conclusão do ciclo de implantação do selo digital por todas as 36 serventias extrajudiciais do DF deverá ocorrer nos próximos meses
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• 29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas 5p2f1v

  Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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• 29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização 5gp5r

  O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel
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• 30/05/2011 - TJDFT promove Ciclo de Palestras de Direito Notarial e Registral 1d4o2t

  Evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília
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• 18/03/2011 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal lança selo digital v6o9

  Segundo TJDFT, o objetivo é tornar mais efetiva a fiscalização das atividades dos ofícios extrajudiciais
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• 07/12/2010 - Protesto de títulos em Brasília não é mais exclusividade de um só cartório 6w2z6g

  Presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, nega pedido para suspender decisão
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