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• 16/03/2011 - TJMG publica edital para concurso público extrajudicial 361u72

  Ao todo são 686 vagas, sendo um terço para provimento na carreira. Inscrições de 1º a 15 de abril
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• 15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário 4s3b6q

  Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma A é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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• 15/03/2011 - TJ do Acre declara vagas serventias extrajudiciais de dez comarcas 1xlt

  Será aberto concurso público para o preenchimento das vagas
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• 11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos 633y39

  Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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• 03/03/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos 272h5s

  Decisão decorreu de questionamento feito pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis
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• 28/02/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura banco dados de nascimento e óbitos 1r6w3a

  Sistema vai facilitar a localização de registros em todo o estado
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• 24/02/2011 - STJ: inadimplência de aluguel justifica despejo 656159

  Lei garante ao locador a preservação dos seus direitos
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• 23/02/2011 - IRIB disponibiliza aos associados provas dos últimos concursos do TJSP 3f5j5e

  Provas de concursos de notários e registradores já podem ser adas
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• 22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios 4h6j1x

  TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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• 22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses 281x2a

  Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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• 18/02/2011 - Mantido ato que desconstituiu outorgas de cartórios extrajudiciais no Rio Grande do Sul 4l5g60

  Está mantida a decisão do Presidente do TJ de restabelecer a situação jurídica anterior ao edital de remoção
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• 17/02/2011 - TJMA forma comissões para concurso público DE notários e registradores 4s3f2p

  Também será promovido concurso para servidores do Judiciário
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• 10/02/2011 - TJSP define calendário de provas do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro 502x2l

  Provas serão realizadas nos dias 20 e 27 de fevereiro
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• 08/02/2011 - Concessão irregular de imóveis públicos resulta em condenação 2u4313

  TJSP aplica multa e suspende direitos políticos de ex-prefeito
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• 03/02/2011 - Alagoas: cartórios pretendem otimizar o cálculo de taxas 6r3q30

  TJAL analisa anteprojeto que equipa emolumentos aos de Sergipe, Pernambuco e Paraíba
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• 01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado 5d6z5r

  O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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• 01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras 5l4l6s

  Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos 636vg

  Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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• 24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados 3p2o5k

  Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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• 28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial 4e2463

  Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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