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• 29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 2i566n

  Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
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• 27/06/2011 - STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho 14b49

  O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente
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• 27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião 24t23

  Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/06/2011 - TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios w292r

  Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos
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• 22/06/2011 - TJRO - Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação 193y5j

  Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo
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• 21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário 2h14r

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 20/06/2011 - TJMG: proprietário tem 180 dias para instituir áreas de reserva legal em seus imóveis 4k4i4

  O proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistentes em seus imóveis
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• 13/06/2011 - Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis 4k4f59

  Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília
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• 13/06/2011 - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional 4r576y

  Relator disse que a declaração de inconstitucionalidade não afasta a competência da CGJ para normatizar a atividade dos cartórios
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• 08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva 82h40

  Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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• 07/06/2011 - TJ AL: CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos 264450

  De acordo com o ato normativo, tal atividade istrativa consiste em garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos
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• 07/06/2011 - TJAM: Provimento regulamenta comunicações de indisponibilidade de bens 2s6q1o

  A idéia é desburocratizar o procedimento para torná-lo mais eficiente
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• 06/06/2011 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença 6a6a6h

  Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial 2z694p

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 6m3x2i

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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• 31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel 5h2s5e

  Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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• 30/05/2011 - TJDFT promove Ciclo de Palestras de Direito Notarial e Registral 1d4o2t

  Evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília
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• 30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral 1gt3u

  Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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• 25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 4q1725

  Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 6s6817

  Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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