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• 06/09/2011 - TJSP: Workshop sobre eficiência nos cartórios alcança interior do Estado 665e19

  Coordenadores e escreventes participaram do encontro que atingiu mais de 160 servidores de 16 cidades
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• 05/09/2011 - TJSC: Morador de Biguaçu será indenizado por constantes alagamentos em sua casa 5p5m

  Município terá que pagar R$ 71, 2 mil de indenização por danos morais e materiais
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• 05/09/2011 - TJRN: Decisão retorna propriedade de imóvel para Estado d473f

  Sentença inicial dava o direito de Usucapião para moradora de Natal sobre imóvel localizado no bairro Tirol
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• 05/09/2011 - TJGO: Condômina que não pagou por finalização de obras perde propriedade de apartamento 6t6510

  A solicitação da Comissão de Representantes do condomínio para a validação de carta de adjudicação foi julgada procedente
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• 05/09/2011 - Entidade evangélica deve ressarcir todos os prejudicados em programa habitacional 5o1f31

  Programa teve aproximadamente 1.700 inscritos, mas as edificações não foram iniciadas e a entidade se apropriou das quantias já depositadas
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• 02/09/2011 - TJMG: Viúvo não herda bens transferidos 5p6f12

  As posses adquiridas por ambos em regime de comunhão universal foram herdadas por filho de contadora
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• 01/09/2011 - TJPE: Tribunal de Justiça aprova criação de novos cartórios 4h4u2j

  Projeto propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife
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• 01/09/2011 - TJPA: Reunião aborda o projeto de modernização dos cartórios de registros de imóveis na Amazônia Legal 5c6j5f

  Para viabilizar o projeto, serão criados laboratórios avançados para recuperação dos documentos
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• 01/09/2011 - TJRS: Contrato de locação deve ser averbado no Registro de Imóveis 563n13

  Tribunal entende que a averbação prévia do contrato de locação é requisito essencial ao exercício do direito de preferência
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• 31/08/2011 - STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida 426m1m

  Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado
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• 30/08/2011 - TJRN: Moradora ganha direito de permanecer em terreno 23604q

  Argumentação estatal alega que o imóvel é carente de registro, se tratando então de uma chamada “terra devoluta”
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• 30/08/2011 - Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS 37444s

  Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá
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• 30/08/2011 - STJ: sentença estrangeira não pode violar soberania nacional 5l3c56

  Autoridade judiciária estrangeira não pode transmitir onerosamente bens localizados em território brasileiro
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• 30/08/2011 - Selo Digital chega aos cartórios de imóveis do Distrito Federal 1t1r3p

  A conclusão do ciclo de implantação do selo digital por todas as 36 serventias extrajudiciais do DF deverá ocorrer nos próximos meses
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• 29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários 3q5hc

  Caixa Econômica Federal teria que ar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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• 29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas 5p2f1v

  Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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• 26/08/2011 - Comunidade indígena que briga por área nobre em Brasília consegue liminar no STJ 4f651r

  Segundo a comunidade, tramita na Funai processo que visa regularizar e delimitar a ocupação indígena no local
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• 26/08/2011 - STJ: Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior 4tp3p

  Proprietário original teria itido que não mencionou a existência do sítio por medo de que os compradores desistissem do negócio
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• 25/08/2011 - STJ: União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes y2n6m

  Particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel
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• 25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29 d2v4c

  O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos
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