64a4m

Últimas Notícias

• 03/10/2012 - TJRS: Protesto contra alienação de bens. Ação cautelar – arquivamento. Existência de outros litígios. Publicidade. 5h114w

  Ainda que a ação cautelar que deu origem à averbação de protesto contra a alienação de bens tenha sido arquivada, a existência de outros litígios torna imprescindível sua publicidade.
  Veja mais

• 03/10/2012 - STJ: Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo 6d5y60

  O atual proprietário das glebas ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de arrendamento sob a alegação de que notificou o arrendatário de que não teria interesse na manutenção da avença
  Veja mais

• 28/09/2012 - TJMG: Grupo normatiza serviços de cartórios 411w

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, é um dos integrantes do grupo e destacou a intenção de uniformizar procedimentos
  Veja mais

• 28/09/2012 - TJSC: Direito de agem só deve ser garantido para dono de imóvel encravado 44b1a

  Segundo decisão, no momento da divisão da área maior, já fora providenciado o prolongamento de uma rua até o local onde está situado o terreno pertencente aos postulantes
  Veja mais

• 27/09/2012 - TJDFT: Juiz reconhece posse da área do Condomínio Solar de Brasília à Terracap i1t59

  O juiz deferiu à entidade a retomada da posse, ficando a sua respectiva reintegração subordinada à eventual frustração da possibilidade de regularização fundiária urbana do lugar
  Veja mais

• 27/09/2012 - TJRS: Protesto contra alienação de bens – cancelamento – impossibilidade. Ação executiva em andamento. 3544c

  Averbação de protesto contra alienação de bens deve ser mantida enquanto ainda tramitar ação executiva.
  Veja mais

• 26/09/2012 - TJRS: Determinada reintegração de posse de área destinada à criação do Parque Estadual de Itapeva 606l59

  Segundo decisão, o dano ambiental é presumível com a ocupação indevida, pois impede a instauração do plano de manejo, o correto zoneamento da unidade de conservação e as atividades de manejo
  Veja mais

• 25/09/2012 - TJRS: Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento – área total. 151o2c

  Desmembramento de fração ideal de imóvel rural depende de prévio georreferenciamento da área total.
  Veja mais

• 21/09/2012 - TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada 1a252y

  A câmara julgadora manteve a determinação para que a mulher desocupe o imóvel de propriedade de outra pessoa
  Veja mais

• 20/09/2012 - Posse ilegal de imóvel: recurso negado 2f1o67

  Para o TJMG, a ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser considerada como posse
  Veja mais

• 20/09/2012 - TJRS: Protesto contra alienação de bens. Ação cautelar – arquivamento. Existência de outros litígios. Publicidade. 6437

  Ainda que a ação cautelar que deu origem à averbação de protesto contra a alienação de bens tenha sido arquivada, a existência de outros litígios tornam imprescindível sua publicidade.
  Veja mais

• 19/09/2012 - TJMT: proposta da Corregedoria prevê 16 serventias para Cuiabá 6n4m6u

  A intenção é subdividir as sete serventias existentes na Capital que acumulam os serviços de tabelionato e de registros
  Veja mais

• 17/09/2012 - Segundo decisão, pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher 6p295

  O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 14/09/2012 - STJ: Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada 4h6s5z

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a medida uma “via transversa” para reverter coisa julgada
  Veja mais

• 14/09/2012 - STJ: Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição 1k2ef

  Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extinção do processo
  Veja mais

• 13/09/2012 - STJ: Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional 4c6k26

  O mutuário de contrato de empréstimo poderá discutir todos os contratos eventualmente extintos pela novação
  Veja mais

• 13/09/2012 - TJDFT: Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar 1m4m6z

  Por se tratar de bem imóvel, a doação deveria ter sido feito por meio de escritura pública
  Veja mais

• 12/09/2012 - STJ: Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito 3i426b

  A impenhorabilidade do bem de família não é oponível à credora da pensão alimentícia
  Veja mais

• 12/09/2012 - STJ: Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano 5h735f

  A questão foi decidida em recurso no qual se questionou a possibilidade de o juiz decretar a indisponibilidade dos bens como medida cautelar
  Veja mais

• 10/09/2012 - STJ: Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor 6d1it

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais