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Últimas Notícias

• 05/06/2013 - Corregedoria Geral do TJPB a a adotar ‘Malote Digital’nos 500 cartórios extrajudiciais da Paraíba 5l4m6c

  Agora, as serventias extrajudiciais ligadas à Corregedoria Geral de Justiça também entram nesse de tipo de comunicação que economiza tempo, dinheiro e material
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• 04/06/2013 - TJPB lança edital para contratação de empresa que irá realizar concurso para os cartórios 341eb

  Há cargos a serem preenchidos em 262 cartórios extrajudiciais, em 159 cidades do Estado
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• 29/05/2013 - Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel 1z6n4g

  STJ negou provimento a recurso especial interposto por uma usufrutuária de imóvel em MG que sofria uma ação de extinção de usufruto movida pela proprietária
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• 29/05/2013 - CNJ determina que audiência pública do concurso para cartórios do TJMA seja feita em 30 dias 533g20

  O certame estava suspenso desde o fim de abril, quando o Conselho ratificou liminar considerando haver violações ao edital do próprio concurso
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• 29/05/2013 - STJ: Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural 1b6u

  O princípio registral da especialidade impõe que o bem imóvel, para efeito de registro público, seja identificado a partir de indicações de suas características
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• 29/05/2013 - Nova plataforma de serviços lançada pela Arisp integra cartórios de registros de imóveis 1y4s6u

  O portal www.registradores.org.br foi lançado pela Arisp em cooperação com o TJSP e com o IRIB
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• 27/05/2013 - STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família g312v

  Superior Tribunal de Justiça considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor
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• 23/05/2013 - Comissão se reúne para concurso de notários e oficiais 121a

  O Cespe/UNB já foi contratado pelo TJES para realizar todo o processo
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• 23/05/2013 - STJ reconhece competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de Pinheirinho 1s435x

  Por mais de oito anos, o local abrigou aproximadamente 1.700 famílias, totalizando cerca de 7.500 pessoas
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• 23/05/2013 - STJ: Divórcio indireto. Partilha de bens – inexigibilidade. 1mh6b

  Não é necessária a prévia partilha de bens para a concessão de divórcio indireto.
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• 22/05/2013 - STJ: CDC incide sobre contratos de istração imobiliária 4n3tn

  O proprietário de imóvel que contrata imobiliária para istrar seus interesses é o destinatário final do serviço prestado
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• 21/05/2013 - TJBA: Documentos dos cartórios da Bahia serão restaurados 5o506d

  O termo de Cooperação Técnica foi assinado no início do mês de maio e terá duração de cinco anos. Ao todo serão reparados 1.700 livros
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• 21/05/2013 - TJRS: Cooperativa – transmissão de imóvel – título hábil. 5y1q6t

  O registro dos atos modificativos de cooperativa na Junta Comercial é suficiente para a transferência de patrimônio perante o Registro Imobiliário.
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• 16/05/2013 - Corregedoria do TJPE pretende integrar comunicação de cartórios com o malote digital 105m6y

  Sistema permite a troca de informações e de documentos oficiais, possibilitando emissão de recibo de leitura
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• 16/05/2013 - TJMG: Inventário e adjudicação de bens. Qualificação pessoal. Regime matrimonial – pacto antenupcial. 6mk1e

  Adotado o regime matrimonial diverso do legal, é necessário o registro de pacto antenupcial.
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• 10/05/2013 - TJRS prorroga inscrições162 vagas para cartórios 151dl

  Remuneração varia de acordo com os serviços prestados. São 106 vagas para provimento e 53 para remoção.
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• 09/05/2013 - Selo digital de fiscalização dos serviços notariais e registrais é aprovado pelo Pleno do TJPB 401ej

  O projeto visa fiscalizar a arrecadação das receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário, em especial quanto aos serviços extrajudiciais
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• 09/05/2013 - TJMG: Cláusula de inalienabilidade – revogação – impossibilidade. Doador – falecimento. q5l6c

  Falecido o doador, a cláusula de inalienabilidade torna-se irretratável, perdurando até o falecimento do donatário, ou do último sobrevivente, se forem mais de um.
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• 08/05/2013 - Reaberto prazo de inscrição para concurso em Roraima 621y33

  TJRR atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Serão ofertadas vagas em oito municípios
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• 08/05/2013 - TJDFT: Negado pedido de outorga de escritura devido a parcelamento irregular do solo i6h40

  O autor aduziu que adquiriu um imóvel por meio do instrumento de cessão de direitos em 2003, tendo quitado a totalidade do preço
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