64a4m

Últimas Notícias

• 15/08/2012 - STJ: Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio 6n3o28

  A penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança
  Veja mais

• 14/08/2012 - TJSC: Mulher tenta, mas não leva imóvel na Beira-Mar após morte do namorado 1t3p4c

  De acordo com os autos, os dois mantiveram relacionamento considerado aberto por cinco anos e firmaram um termo de renúncia recíproca de bens
  Veja mais

• 13/08/2012 - TJSC anula sentença e ordena perícia em ação sobre desvalorização de imóvel 5z3r27

  Segundo o autor, seu imóvel teria desvalorizado em decorrência da construção de uma estação de tratamento de esgoto nas proximidades
  Veja mais

• 09/08/2012 - STJ: É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha 37lt

  Segundo a ministra, o fato de a ação possessória ser fundada em posse velha impõe que ela seja regida pelo procedimento ordinário e não pelo rito especial
  Veja mais

• 09/08/2012 - STJ: CEF não é obrigada a fazer contratos de arrendamento imobiliário especial 6l3se

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou esse entendimento, acompanhando de forma unânime o voto da relatora do processo
  Veja mais

• 08/08/2012 - TJMG: Decisão nega futura penhora de imóvel v1764

  Decisão afirmou que agravantes têm que ar os ônus e riscos de sua demora em registrar tal título
  Veja mais

• 08/08/2012 - TJGO: Suspensa reintegração de posse de terras em favor da Cemig 3f5u2e

  Relatora concede liminar e avalia o perigo da demora em demolição das benfeitorias em terras
  Veja mais

• 08/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial. 36513s

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente
  Veja mais

• 07/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial. 4x1u4t

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente.
  Veja mais

• 02/08/2012 - TJRO reestrutura os serviços extrajudiciais 6y641z

  O Tribunal espera atender a demanda nesses municípios
  Veja mais

• 31/07/2012 - TJRS: Negada penhora sobre valores existentes em nome da esposa de devedor de ICMS 4a1pa

  Desembargador nega seguimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul
  Veja mais

• 31/07/2012 - TJSC: Divórcio. Partilha de bens. Imóvel recebido por sucessão – exclusão. 59166o

  “Não se comunicam os imóveis recebidos por sucessão na constância do casamento regido pela comunhão parcial de bens, ex vi do artigo 1.659, inciso I, do Código Civil.”
  Veja mais

• 26/07/2012 - TJMA: Julga inconstitucional resolução que regulamentava criação de municípios 492a1b

  Nessa quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional
  Veja mais

• 25/07/2012 - TJDFT: Decisão de reintegração de posse de quase 20 ha em Mestre D’Armas deverá ser cumprida 703q5r

  A desocupação está prevista para ocorrer no próximo dia 26/7, se o Poder Executivo local não se manifestar propondo uma solução negociada para o conflito
  Veja mais

• 24/07/2012 - TJRN: Desapropriação na Redinha será paga em precatório 4n216c

  A forma de pagamento definida na sentença obedece a uma espécie de ordem cronológica de pagamento
  Veja mais

• 24/07/2012 - TJPR: Impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família 3r4u5e

  A decisão é válida ainda que o imóvel tenha sido oferecido em garantia de empréstimo concedido a pessoa jurídica
  Veja mais

• 24/07/2012 - TJMT: Protesto contra alienação de bens. Imóvel hipotecado – substituição – possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. 2a3e1c

  Averbação do protesto contra alienação de bens deve levar em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
  Veja mais

• 23/07/2012 - TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel 3s7068

  A desembargadora destacou que quando da morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação ao imóvel destinado à residência da família
  Veja mais

• 20/07/2012 - TJMT: Justiça determina partilha de bens com concubina 3k695t

  Para assegurar os direitos, houve ainda a determinação do bloqueio parcial dos bens
  Veja mais

• 19/07/2012 - TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. 5c6u36

  Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando violado seu direito de preferência.
  Veja mais