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  Questão esclarece quais os requisitos e procedimentos registrais para instituição do condomínio horizontal de lotes.
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  Casal afirmou que o acidente ocorreu em razão das condições precárias da instalação da rede elétrica no imóvel
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• 17/10/2011 - Câmara: Subcomissão discutirá parecer sobre compra de terras por estrangeiros 6p3h4

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 19/10, às 14h30
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• 14/10/2011 - STJ: Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado 5u2r

  A Segunda Seção do Tribunal definiu a competência da Justiça Federal em Marília (SP) para seguir nos atos relativos à execução fiscal
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• 14/10/2011 - STJ: Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista 3j4h33

  Ministro não itiu o conflito de competência suscitado pelo empresário
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• 14/10/2011 - TJRN: Estado consegue reintegração de posse da escola Felipe Guerra 8q6s

  A ré vem ocupando o imóvel público irregularmente há 46 anos, e insiste em permanecer no local
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• 13/10/2011 - TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios 466m30

  O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo
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• 11/10/2011 - IRIB Responde: Compra e Venda. Desdobro. Escritura pública – atos distintos. lk5g

  Escritura pública pode trazer dois ou mais atos distintos.
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• 07/10/2011 - TJSP: Casal que não conseguiu pagar prestações deve devolver imóvel à Cohab 354r3p

  Por conta da inadimplência, foi ajuizada ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse
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• 07/10/2011 - Últimos dias de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral 5o2f6z

  Os interessados deverão se inscrever até o dia 23 de novembro junto à secretaria do Centro de Estudos Notariais e Registrais
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• 06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi b1s6h

  EO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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• 06/10/2011 - SERJUS promove 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG 2d3s10

  Francisco Rezende, presidente do IRIB, será palestrante do evento que teve início nesta quinta-feira (6/10)
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• 05/10/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios escolhem locais em que atuarão 3o2k4t

  A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará sob o comando da presidente da Comissão Examinadora do certame
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• 04/10/2011 - Registro Torrens como instrumento de regularização fundiária da Amazônia Legal 5c6p1r

  Especialistas discutiram o assunto em workshop realizado pelo Conselho Nacional de Justiça
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• 03/10/2011 - Aprovados no concurso escolhem cartórios na terça, no TJCE 2z601s

  Quem não puder comparecer à audiência, pode nomear um mandatário, mediante procuração, com poderes específicos de escolha
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• 29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira 1d334u

  A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental
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• 28/09/2011 - Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares 1e6669

  A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional
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• 28/09/2011 - TJSP: Aprovados em concurso para outorga de unidades extrajudiciais escolhem unidades 5e173g

  Os 190 candidatos que participaram das solenidades são os que compõem o Grupo 1 e 2
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• 27/09/2011 - Senado: Comissões debatem novo Código Florestal com pesquisadores 4o2p2b

  Serão discutidos aspectos técnicos da proposta do PLC 30/11
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• 27/09/2011 - Encontro Nacional em Fortaleza/CE reúne 314 participantes 344s31

  Durante o evento, Maceió/AL foi escolhida como sede do próximo encontro nacional
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