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Últimas Notícias

• 04/11/2011 - Presidente da Arisp participa de evento da Abecip 1h1p64

  Encontro visa discutir panorama do mercado imobiliário brasileiro
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• 03/11/2011 - Inscrições abertas para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol até o dia 23/11 73m24

  Conheça os palestrantes brasileiros que irão representar o país no evento
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• 01/11/2011 - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura 6t6339

  Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral
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• 01/11/2011 - TJDFT: Doação - ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros - anuência. 3td3b

  Mesmo no caso de doação, a anuência dos demais herdeiros para a prática do ato é necessária, sob pena de se permitir doações inoficiosas.
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• 28/10/2011 - Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB 5p5g52

  O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10
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• 28/10/2011 - STJ: Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel d425q

  O entendimento foi baseado no artigo 95 do Código de Processo Civil
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• 27/10/2011 - Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros 5263o

  O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão
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• 27/10/2011 - "Orientação de Corregedorias apresenta erro de interpretação do texto legal" 6e6d6y

  Segundo Francisco Rezende, se não houver revogação das orientações feitas aos registradores será feita reclamação junto ao CNJ
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• 25/10/2011 - AGU reverte sentença e preserva patrimônio imobiliário da União na Ilha da Fumaça no ES 1h4467

  A Alfândega do Espírito Santo pretende instalar serviços de fiscalização no local
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• 25/10/2011 - CSM/SP: Servidão istrativa. Utilidade pública – decreto. Descrição precária – retificação. Especialidade objetiva. 5f5g1k

  Não é possível o registro de servidão istrativa em imóvel precariamente descrito e sem prévio decreto declarando a área de utilidade pública.
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• 25/10/2011 - IRIB Responde - Unificação – circunscrições limítrofes. 4o4166

  No caso de unificação de imóveis em circunscrições limítrofes, os serviços registrais imobiliários envolvidos praticarão os mesmos atos.
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• 24/10/2011 - TJSC: Tribunal de Justiça confirma inconstitucionalidade do Plano Diretor de Zoneamento de Itajaí t1a1g

  A decisão reconheceu não ter havido a necessária participação popular durante o processo legislativo de aprovação da lei
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• 24/10/2011 - Senadora busca solução para conflito entre produtores rurais, quilombolas e indígenas no Sul do país 63l4f

  O tema foi discutido em audiência pública que reuniu mais de 500 pessoas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
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• 21/10/2011 - ASCOM: Governo assina acordo para viabilizar projetos de PPP em Unidades de Conservação 2f1s5g

  A parceria vai possibilitar a realização de estudos detalhados de viabilidade das atividades econômicas permitidas em cada UC, considerando a legislação ambiental vigente
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• 21/10/2011 - I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte será realizado em Rondônia 1j161j

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, será palestrante nesta sexta-feira (21/10), às 14h30
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• 20/10/2011 - Senado: Saída para quem desmatou é aderir a programa de regularização 3s6yk

  Novo modelo do Código Florestal traz mudanças com base na fiscalização e na punição como incentivos à preservação ambiental
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• 19/10/2011 - STF: Ministro rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb 5672m

  Provimento a Agravo de Instrumento buscava reverter a decisão do TJDFT
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• 18/10/2011 - TJSC: Mulher vende casa, processa Caixa e atual morador ganha a indenização 46j1z

  A ex-proprietária ingressou com ação contra a Caixa Seguradora para receber indenização por vícios ocultos na edificação
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• 18/10/2011 - TJDFT: Semana de Conciliação da Execução Fiscal começa com 90% de acordos realizados 2d2o4a

  O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos
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• 18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório 5t3n5b

  O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro istrativo
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