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Últimas Notícias

• 05/06/2023 - CGJ/AM e EJUD promoveram curso sobre Governança de Terras, Regularização Fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário 6r1g49

  A formação foi idealizada em alinhamento com a realização da Semana de Regularização Fundiária, prevista pelo provimento n.º144, de 25 de abril de 2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.
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• 01/06/2023 - Condomínio edilício. Loteamento. Matrícula-mãe – cancelamento ou encerramento – procedimento registral. 3a4e25

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de matrícula-mãe de empreendimento.
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• 31/05/2023 - Inventário. Partilha. Aquisição de domínio. Regime da Comunhão Universal de Bens. Meação. Continuidade. 6f104u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006789-97.2021.8.26.0604, Comarca de Sumaré, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/02/2023, DJ 19/04/2023.
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• 31/05/2023 - Semana do Registro Civil atende mais de 55 mil pessoas em todo o país yi3x

  A ação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em todo país, entre os dias 8 e 12 de maio deste ano, possibilitou a emissão de cerca de 31 mil certidões.
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• 29/05/2023 - Pantanal de MS terá primeira certificação para venda de crédito de carbono 1r3425

  Projeto preservará onças na região da Serra do Amolar, como forma de compensar emissão de gás carbônico.
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• 29/05/2023 - CRF. Legitimação fundiária. Lote – área – divergência. Retificação. Georreferenciamento. 4nu

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em procedimento de regularização fundiária.
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• 26/05/2023 - PLs de interesse de Registradores de Imóveis sofrem movimentações 1o62

  Projetos de Leis tratam de desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento e de alteração de nome decorrente de viuvez.
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• 26/05/2023 - Base de dados jurisprudencial do STJ é atualizada com julgados sobre taxa de ocupação em terreno de marinha 6t1nw

  Base “Repetitivos e IACs Anotados” disponibiliza os acórdãos já publicados, organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
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• 25/05/2023 - Usucapião. Área usucapienda – ausência de individualização. Terraço – área comum inalienável – impossibilidade. 1i285

  TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001704-08.2017.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 27/04/2023 e publicada em 29/04/2023.
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• 25/05/2023 - Arrolamento fiscal de bens – cancelamento. Proprietária – “pretensão” de alienar. Procedimento registral. 6i67

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de arrolamento fiscal de bens.
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• 24/05/2023 - Ministérios que cuidam da demarcação de terras indígenas e do CAR têm atribuições alteradas c424v

  Relatório sobre a MP n. 1.154/2023 foi apresentado ontem por seu Relator e analisado por Comissão Mista do Congresso Nacional.
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• 24/05/2023 - Corregedoria Geral da Justiça e OAB-ES se reúnem para tratar da regularização fundiária no Estado 2x1t5f

  A parceria vai somar esforços para disseminar e incentivar a pauta.
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• 24/05/2023 - Ata Notarial – doutrina, prática e meio de prova – 4ª Edição (2023) 6o5qh

  Livro de autoria de Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues foi publicado pela Editora Juspodivm.
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• 23/05/2023 - Portaria CN-CNJ n. 30, de 15 de maio de 2023 12n3a

  Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (D/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022.
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• 23/05/2023 - Carta de Arrematação. Indisponibilidade de bens. Alienação forçada. 5a6f5y

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001102-96.2021.8.26.0586, Comarca de São Roque, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 02/03/2023, DJ 10/05/2023.
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• 23/05/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará da 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça 5q366r

  Evento será realizado em Porto Alegre/RS nos dias 24 a 26 de maio. José de Arimatéia e Jean Mallmann apresentarão palestra sobre usucapião extrajudicial.
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• 23/05/2023 - União detém o domínio de ilhas de rios sob influência das marés 5oq6c

  Decisão foi proferida pelo STF e valida dispositivo do Decreto-Lei n. 9.760/1946.
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• 19/05/2023 - Presidente do IRIB participa da abertura do XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul 2cbc

  Evento realizado em Porto Alegre/RS teve início ontem e se encerrará no dia 20 de maio.
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• 19/05/2023 - Divórcio. Partilha – ausência. Doação. ITCMD – recolhimento. 3c1q2k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação em decorrência de divórcio.
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• 19/05/2023 - EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA 1n6h28

  Minuta de consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional).
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