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Últimas Notícias

• 23/01/2025 - CNIB 2.0: CN-CNJ autoriza utilização do Ofício Eletrônico para consultas das indisponibilidades 3n276e

  Decisão da Corregedoria Nacional também escusa eventuais atrasos no cumprimento dos prazos legais.
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• 23/01/2025 - Tribunal de Justiça da Paraíba suspende concurso de Notas e Registro que aconteceria domingo (26) 3o1v2d

  Além da suspensão da prova, o Conselho Nacional de Justiça determinou a adoção de outras providências que serão adotadas, posteriormente, pela Comissão do Concurso do TJPB.
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• 23/01/2025 - Retificação de área. Servidão istrativa – titular confrontante – notificação. Georreferenciamento. g4am

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de confrontante titular de servidão na retificação de área.
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• 23/01/2025 - Programa Lar Legal entregou mais de 4.600 títulos de propriedade em Santa Catarina 601j6t

  Desde o início, programa de regularização fundiária já entregou mais de 45 mil títulos.
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• 22/01/2025 - Repercussão Geral: STF cria 77 temas em 2024 6jh36

  Alguns dos temas refletem nos Serviços Notariais e de Registro.
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• 22/01/2025 - PL altera índice de produtividade da terra 5n4t3u

  Projeto regulamenta o Parágrafo único do art. 185 da Constituição Federal, dentre outras providências.
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• 22/01/2025 - CONREF 2025 – Congresso Regional de Regularização Fundiária 6g567

  Evento será realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, em São Luís/MA.
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• 22/01/2025 - Outorga e investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registros será realizada nesta quarta-feira, 22 41b3u

  A investidura dos aprovados fortalece o atendimento à sociedade e a garantia da eficiência, segurança e ibilidade.
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• 22/01/2025 - Alienação Fiduciária. Penhora. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Consolidação da propriedade – credor fiduciário – viabilidade. q2c4u

  TJRJ. CM. Processo n. 0074798-55.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 12/12/2024 e publicado em 17/12/2024.
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• 21/01/2025 - ANOREG-BR disponibiliza 6ª edição do “Cartório em Números” 664du

  Publicação traz dados atualizados de 2024 dos Cartórios.
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• 21/01/2025 - Programa Solo Seguro Amazônia 2024: TJAM teve o maior número de títulos entregues 26155v

  Tribunal amazonense entregou 18 mil títulos, destacando-se entre os Tribunais da Amazônia Legal.
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• 21/01/2025 - GISE: sistema desenvolvido pela CGJTO é apresentado para CGJGO 603s2n

  Segundo TJGO, sistema se tornou modelo para outros Tribunais brasileiros.
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• 21/01/2025 - Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório 1d2vh

  Confira a opinião de Davi Tavares Viana publicada no ConJur.
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• 21/01/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento irregular. Convenção de Condomínio. Exigências legais. Princípio do Tempus Regit Actum. 2p6416

  TJAM. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0687882-28.2021.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relator Des. João de Jesus Abdala Simões, julgada em 11/11/2024 e publicada em 12/11/2024.
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• 20/01/2025 - CGJMT altera Código de Normas para dispor sobre registro de crédito de carbono 4o412g

  Alteração foi realizada com base no trabalho apresentado por comitê designado para esta finalidade.
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• 20/01/2025 - Ausência de registro de contrato de alienação fiduciária impede execução extrajudicial 422i45

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 20/01/2025 - Correspondentes bancários da CEF atuarão no processo de busca de imóveis para população no RS 5c4f3p

  Cerca de 450 correspondentes especialistas em crédito imobiliário participaram do encontro virtual.
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• 20/01/2025 - Alienação Fiduciária. Direitos aquisitivos. Imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Penhora. Possibilidade. e223o

  STJ. Terceira Turma. REsp 2172631 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2024 e publicado no DJe em 18/11/2024.
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• 20/01/2025 - Alienação fiduciária. Distrato. Registro – cancelamento. 3p1p31

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de alienação fiduciária.
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• 17/01/2025 - Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025 441u2r

  Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
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