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Últimas Notícias

• 06/02/2025 - Portaria CN-CNJ n. 4, de 30 de janeiro de 2025 4z1r48

  Regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
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• 06/02/2025 - Presidente do IRIB se reúne com Diretoria Executiva e colaboradores do Instituto 50374f

  Reunião foi realizada ontem nas dependências do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
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• 06/02/2025 - Mandado de averbação. Divórcio. Doação. Sentença homologatória – eficácia de escritura pública. 35326z

  TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.469442-8/000, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgado em 23/01/2025 e publicado em 24/01/2025.
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• 06/02/2025 - Compra e venda. Usufruto. Procedimento registral. 2g3m2h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de imóvel com usufruto.
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• 06/02/2025 - Provimento 188: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ 3t3j6t

  Confira a opinião de Guilherme Soutto de Sousa e Olivar Lorena Vitale Junior publicada no Migalhas.
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• 06/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF conclui debates b4w3f

  Propostas de alteração legislativas deverão ser votadas ainda em fevereiro.
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• 06/02/2025 - Governo do Pará promove regularização fundiária para preservação ambiental 2b334l

  Esta é a primeira ação neste sentido realizada no Estado.
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• 06/02/2025 - Registro de contrato de mútuo é necessário para imóvel ser leiloado cj6b

  Para Relator do AREsp, propriedade fiduciária só pode ser consolidada quando todas as exigências legais são cumpridas.
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• 05/02/2025 - Criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural celebra 35 anos 5z3uc

  Medida busca promover a conservação da natureza por meio de áreas protegidas.
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• 05/02/2025 - Retificação Extrajudicial de Registros Imobiliários é tema de infográfico da ANOREG-BR 5h3w4h

  Projeto permite que o cidadão consiga solucionar suas demandas de forma mais ágil, simples e econômica.
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• 05/02/2025 - CNJ publica Relatório Anual de 2024 2f2q6u

  Documento traz dados acerca do ENAC e dos Programas “Solo Seguro” e “Solo Seguro – Favela”, dentre outros.
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• 05/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel alienado a terceiro de boa-fé. Impossibilidade. 5x701h

  TJSC. Quarta Câmara de Direito Civil, Apelação n. 0307553-87.2017.8.24.0033, Relatora Desa. Erica Lourenço de Lima Ferreira, julgada em 23/01/2025.
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• 05/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Proprietário tabular – imóvel confinante – dados pessoais – ausência. Notificação editalícia. 1k683s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e notificação editalícia.
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• 05/02/2025 - Presidente do IRIB participa de reunião com FDI e Corregedor Nacional de Justiça 42p65

  Encontro entre Ministro e representantes das entidades que integram o Fórum aconteceu ontem.
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• 04/02/2025 - Divórcio – escritura pública. Aquisição na constância do casamento – regime da comunhão parcial. Comunicabilidade. Continuidade. 4o4t49

  TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 04/02/2025 - CNIB 2.0: Provimento nº 188 do CNJ impacta a segurança jurídica no mercado imobiliário 1f1e52

  Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Nara Lage Vieira publicada no ConJur.
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• 04/02/2025 - União Estável – escritura pública declaratória. Qualificação pessoal – casado. RN – registro prévio. Livro 3 – Registro Auxiliar. 3g2i10

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública declaratória de união estável.
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• 03/02/2025 - A relação da atividade notarial preventiva e o processo civil: Comparação entre Civil Law e Common Law 1q3a4v

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
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• 03/02/2025 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis 1f6w41

  Obra escrita por Alexis Cavichini e publicada pela Juspodivm chega à 4ª edição.
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• 03/02/2025 - Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Abertura de matrícula. FMP. Procedimento registral. 5e3l2j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de imóvel seccionado por estrada.
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