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04/07/2011 - Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado 14b5r
Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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01/07/2011 - Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor n6zc
Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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01/07/2011 - TJMT: Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios 3h1427
A intenção é que se faça concurso ainda este ano, informou o presidente do TJMT
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30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5) 4b1e40
Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1
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30/06/2011 - I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 1a522r
Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva 4a4k8
Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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28/06/2011 - Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio 2x4r64
Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça
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27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião 24t23
Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros 151n1a
Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
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21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário 2h14r
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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17/06/2011 - IRIB apresenta principais mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida 331t4q
Francisco Rezende e Eduardo Augusto analisaram a Lei 12.424/2011, que entrou em vigor em 17 de junho
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16/06/2011 - Vendedores e compradores devem ser punidos também, diz Eduardo Agostinho Arruda Augusto 1x6w4v
Diretor do IRIB foi debatedor da palestra que contou com a presença do procurador federal da AGU, Mauro Sérgio dos Santos
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14/06/2011 - Começa na quinta-feira 28º Encontro Regional do IRIB, em Balneário Camboriú 4l1u6x
Evento vai discutir a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Inscrições no local do evento a partir do dia 16.06
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14/06/2011 - Procuradorias garantem abatimento de multas ambientais em indenização do Incra por desapropriação de área rural 2u4r3b
A Ação de desapropriação foi movida com o objetivo de desapropriar os imóveis rurais denominados em Flexeiras (AL)
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08/06/2011 - Registradores fluminenses participam de reunião da Comissão Especial para gestão documental do Foro Extrajudicial 1z46q
Registro eletrônico e a gestão documental foram pontos discutidos em reunião com a presença do diretor do IRIB, Eduardo Pacheco, e do presidente da Anoreg-RJ, Renaldo Bussière
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06/06/2011 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença 6a6a6h
Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
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03/06/2011 - IRIB participa de seminário sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais s4l2t
Diretor de assuntos agrários Eduardo Augusto será palestrante no evento
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03/06/2011 - 28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes 28695f
Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros
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02/06/2011 - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital 6m3c6n
RDI, BIR e diversos livros estão disponíveis para visualização
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02/06/2011 - Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo 6v6s3d
A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo
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