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• 16/08/2011 - Envie antecipadamente as suas dúvidas para o Pinga-Fogo do Encontro Nacional 173r25

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• 16/08/2011 - ISSQN: leis gaúchas ream pagamento do imposto ao tomador do serviço 2c1h4

  Municípios de Sapucaia do Sul e Santana do Livramento destacam nas notas de serviços o valor do imposto a pagar e cobram junto com os emolumentos.
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• 16/08/2011 - IRIB Responde: Auto de Penhora sem o nome de fiel depositário h5t1v

  Nomeação é requisito essencial para o registro do título
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• 15/08/2011 - STJ: Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta 6w66r

  A decisão, unânime, foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 12/08/2011 - Valor de terreno adquirido conjuntamente durante namoro deve ser divido pelo casal 625p5x

  Decisão monocrática é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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• 11/08/2011 - TJSP: Compradora que não conseguiu pagar prestações tem que devolver imóvel 1i4e2b

  A compradora, que quitou 26 das 300 prestações pactuadas, alegou não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações
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• 11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano 5a615m

  É possível a existência de lote com área inferior a 125m²
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• 10/08/2011 - Fortaleza sediará pela quarta vez o Encontro Nacional do IRIB 5e581u

  Saiba algumas curiosidades sobre a capital do Ceará
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• 09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular 6e2o46

  Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor
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• 08/08/2011 - Suspensa decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias x4e24

  Decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie
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• 08/08/2011 - STJ: Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais 622457

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 05/08/2011 - XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 481h6a

  Presidente do IRIB analisa a importância da segurança jurídica no registro de imóveis
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• 04/08/2011 - Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais 3b5l3y

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• 04/08/2011 - IRIB Responde: Separação consensual e partilha de bens 5a5z5u

  Casal que se separa não está obrigado a partilhar os bens
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• 03/08/2011 - Código Florestal: emendas de Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz alteram áreas de preservação e de reserva legal 3m496h

  O PLC 30/2011 será inicialmente analisado pela CCJ, quando deverá ser designado relator o senador Luiz Henrique da Silveira
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• 02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários 5z2n3i

  O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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  A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária
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  Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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